Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira (15), por unanimidade, a indicação de Ricardo Giuliani Neto para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Giuliani foi indicado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e representará as concessionárias de serviços públicos do Estado.
“Eu necessariamente vou representar as concessionárias, assim como o representante dos consumidores necessariamente representará os consumidores. Agora, o fato de representar as concessionárias não elimina nem a lei, e nem os contratos que as concessionárias firmaram com o Estado”, disse o futuro conselheiro da Agergs, que ainda precisa da aprovação do governador para integrar o colegiado, algo que deve acontecer nos próximos dias.
A Agergs é uma autarquia que atua na regulação de áreas como saneamento, energia elétrica, concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias. No ano passado, a agência passou por uma reestruturação, proposta pelo goveno Leite, e que mudou a forma em que se compõe o seu Conselho Superior, que é responsável por deliberar matérias de sua competência.
Antes da reestruturação, o governo do Estado tinha o direito de indicar três dos sete representantes da Agergs. Após, o Piratini passou a ter cinco indicações, formando, assim, maioria absoluta de representantes para votações deliberativas. As outras duas cadeiras são ocupadas por um indicado pelos delegatários de serviços públicos e pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.
Para o novo indicado ao colegiado, a prioridade da Agência é garantir a entrega de serviços públicos. “O que o regulador tem que fazer é que o contrato de fato entregue para a sociedade os serviços que se precisa”, disse Giuliani.
Ricardo Giuliani Neto é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991), especialista em direito privado pela PUC/RS, mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e advogado.
“Eu necessariamente vou representar as concessionárias, assim como o representante dos consumidores necessariamente representará os consumidores. Agora, o fato de representar as concessionárias não elimina nem a lei, e nem os contratos que as concessionárias firmaram com o Estado”, disse o futuro conselheiro da Agergs, que ainda precisa da aprovação do governador para integrar o colegiado, algo que deve acontecer nos próximos dias.
A Agergs é uma autarquia que atua na regulação de áreas como saneamento, energia elétrica, concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias. No ano passado, a agência passou por uma reestruturação, proposta pelo goveno Leite, e que mudou a forma em que se compõe o seu Conselho Superior, que é responsável por deliberar matérias de sua competência.
Antes da reestruturação, o governo do Estado tinha o direito de indicar três dos sete representantes da Agergs. Após, o Piratini passou a ter cinco indicações, formando, assim, maioria absoluta de representantes para votações deliberativas. As outras duas cadeiras são ocupadas por um indicado pelos delegatários de serviços públicos e pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.
Para o novo indicado ao colegiado, a prioridade da Agência é garantir a entrega de serviços públicos. “O que o regulador tem que fazer é que o contrato de fato entregue para a sociedade os serviços que se precisa”, disse Giuliani.
Ricardo Giuliani Neto é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991), especialista em direito privado pela PUC/RS, mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e advogado.