A concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) deve entrar em vigor apenas no início do próximo ano. A informação foi confirmada pelo secretário-geral de Governo, André Coronel, nesta terça-feira (15). O projeto, apresentado aos vereadores da base nesta semana, repassa parte dos serviços prestados à iniciativa privada.

Em um primeiro momento, trata-se de uma lei autorizativa, o que permite que a prefeitura dê início à busca de um parceiro privado. “Apresentamos o projeto para base. Agora, queremos fazer uma ampla discussão com servidores do Dmae, conduzidos pelo prefeito Melo”, complementa Coronel. A reunião deve ocorrer nos próximos dias, após o retorno do diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi, dos Estados Unidos.

Dessa forma, ficam sob gestão do poder público a captação e tratamento da água, a drenagem urbana e o sistema de proteção contra cheias. “Queremos buscar velocidade nas obras de esgoto, que é uma dificuldade que temos tradicionalmente”, alega.

Os interessados pela concessão parcial do Dmae ainda não foram divulgados. Durante a reunião desta semana, realizada de forma fechada, o prefeito Sebastião Melo detalhou o texto também ao diretor-geral adjunto do Dmae, Vicente Perrone, e ao diretor de Inovação, Parcerias e Novos Negócios, Matheus Rocha.

O texto deve ser protocolado até o final do mês e tramitar por pelo menos 90 dias antes de ser votado em plenário. Para não ser barrado na justiça, o secretário-geral de governança explica que todos os passos serão seguidos, com base na Lei Orgânica. “Temos o cuidado para cumprir rigorosamente os trâmites legais, legislativos, sobre esse tema. Como o projeto de lei tem impacto ambiental, a Lei Orgânica do município determina que ele precisa tramitar por 90 dias na Câmara de Vereadores e audiências públicas precisam ser feitas”, complementa.

Segundo o Marco Legal do Saneamento, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto.