A prefeitura de Porto Alegre confirmou, nesta segunda-feira (14), que a concessão do Departamento de Água e Esgotos (Dmae) se dará de maneira parcial, dividindo as responsabilidades da autarquia entre o poder público e a iniciativa privada. Em reunião com os vereadores da base, o prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou o projeto que prevê que a captação e o tratamento de água seguirão sob responsabilidade do poder público, enquanto o tratamento de esgoto e a distribuição de água serão do controle privado.
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Segundo o secretário-geral de Governo, André Coronel, ainda não foi decido a quem caberá o cuidado e a manutenção das casas de bombas, que atuam na prevenção de cheias na Capital. No entanto, fontes que estiveram no encontro da base afirmaram que a tendência é de que o equipamento já construído siga sob responsabilidade do poder público.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), o texto do projeto será curto, visto que ele possui caráter autorizativo, ou seja, apenas permite que a prefeitura dê início à busca de um parceiro privado. As especificidades da concessão e do processo de licitação serão definidas a partir de decretos da prefeitura e da construção de editais. A expectativa do Executivo é encaminhar o texto à Câmara até o fim do mês e que ele tramite no Legislativo por 90 dias.
No projeto do Executivo, ainda consta a realização de audiências públicas sobre o texto. “Nós queremos fazer uma ampla discussão no projeto”, explicou Coronel. Fontes próximas à base ainda afirmaram que serão marcadas mais reuniões com os parlamentares governistas e com os servidores do Dmae.
No encontro, vereadores da base do governo demonstraram insatisfação em relação ao envio do projeto de concessão do Dmae ao Legislativo. O entendimento de vários parlamentares é de que não é necessário que o projeto seja apreciado na Câmara, visto que poderia entrar em vigor via decreto, como argumenta a bancada do partido Novo.
Na reunião, foi levantada a possibilidade de enviar um documento assinado por todos os parlamentares da base reiterando o desejo deles de que o prefeito inicie o processo de concessão por decreto. De acordo com fontes próximas à base governista, isso é uma maneira de proteger os parlamentares que “não querem que apareça o nome deles no painel de votação”, pelo teor polêmico da proposta. Ainda que a base não tenha chegado a um acordo nesta questão, a liderança governista na casa afirmou que o projeto irá ao Legislativo e será votado.
Sobre divergências entre a base e o governo, o secretário afirma que dissonâncias são parte da política. “É normal em uma base que nem a nossa, que tem uma ampla participação de campos diferentes. É da riqueza da política haver posicionamentos diferentes, mas o ideal é convergir”, pontuou.