O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentará o projeto de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) na próxima segunda-feira (14), em reunião com os vereadores de sua base. O encontro servirá como uma preparação da bancada em relação à proposta, já dando início às articulações para uma futura votação do texto. A matéria deve ser protocolada na Câmara da Capital até o fim de abril.
O texto propõe uma concessão parcial da autarquia, em que a distribuição de água e o tratamento de esgoto ficarão a cargo da empresa escolhida na licitação, enquanto a captação e o tratamento da água seguirão sob a responsabilidade do governo municipal. O projeto não especifica como será feito o edital de licitação, apenas autoriza o poder Executivo a avançar na busca de um parceiro privado.
Segundo o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder governista no Legislativo, um dos principais itens a ser cobrado da empresa parceira é a restrição no aumento da tarifa da água. Neste ano, o metro cúbico da água sofreu um acréscimo de 6%, o que, de acordo com Cecchim, foi apenas uma correção da inflação. Outro objetivo da concessão é cumprir com o novo marco legal de saneamento básico, que prevê acesso à água e esgoto para 90% da população até 2033.
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Sobre um possível déficit de funcionários no Dmae, denunciado por vereadores da bancada de oposição, o parlamentar afirmou que essa não é a realidade. Segundo ele, mesmo com menos servidores concursados, as vagas de antigos funcionários foram repostas por contratações emergenciais, que suprem as demandas do órgão. "A oposição quer que se faça tudo com curso público, só que a oposição não conta que, depois de um certo tempo de trabalho, o município tem que continuar pagando os aposentados. E quando se faz com uma empresa, não é necessário", pontuou ele.
No início do mês, a vereadora Natasha Ferreira (PT) protocolou uma CPI para investigar um possível desmonte do Dmae, com o objetivo de apurar denúncias de corrupção e sucateamento do órgão. Para Natasha, a comissão irá além da busca por provas de uma má gestão. “Estamos falando de vidas perdidas e de direitos básicos violados. O povo de Porto Alegre tem direito a um serviço público eficiente, transparente e comprometido com a vida", colocou ela.
Na avaliação de Cecchim, a CPI não apresenta nenhum tipo de risco à aprovação do projeto de concessão na Câmara. "A CPI, na realidade, não quer ajudar a melhorar o Dmae, mas ela está tentando brecar a parceirização", avaliou o parlamentar. De acordo com ele, os vereadores da base se unirão na votação da matéria. "Não tem a dúvida nenhuma que vai ser aprovado", finalizou.