Com queda dos vetos, Propag é melhor que RRF, avalia Lemos

O governo do Rio Grande do Sul vem atuando em diversas frentes para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Na avaliação do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos (PSDB), com a queda das negativas presidenciais, o "Propag é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal", atual modelo de pagamento da dívida com a União.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Lemos detalha as articulações do Piratini para reverter no Congresso Nacional estes vetos, que, na sua avaliação, trazem insegurança jurídica ao texto. O chefe da Casa Civil também aborda temas como a recuperação econômica do Estado após as cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em maio passado e as tratativas para apresentar um sucessor ao governador Eduardo Leite (PSDB) para disputar o governo do Estado nas eleições de 2026. Atualmente, para o secretário, o principal nome é o vice-governador gaúcho Gabriel Souza (MDB).

Artur Lemos - É importantíssimo, na verdade, a gente explicar, para que não passe uma mensagem equivocada que tudo se resolveu ou que nada aconteceu no ano de 2024. Mas é explicado por aquilo que está lá no nosso plano de desenvolvimento, por isso muita atenção a gente tem que ter em irrigação, em melhoramento do solo, em valorização da produção primária, que acaba sendo o carro-chefe do PIB. E aí que está a explicação, porque quando aconteceram os eventos climáticos, quando o governo federal trouxe a discussão de importação do arroz, se dizia: não há necessidade dessa importação do arroz. Por quê? Porque já foi num período em que a colheita já tinha sido integralmente realizada. Então é justificado (o crescimento do PIB) porque quando aconteceu o evento (as cheias de maio de 2024), muito da nossa produção já havia sido colhida.

Lemos - Aí eu vou para um comparativo. Quando a gente passou pelo que passou, um dos estudos que a gente aprofundou com os nossos técnicos foi analisar como que se dá um pós-desastre, o enfrentamento disso. E dos exemplos que nós vimos, os que não deram certo - estou falando em escala mundial - foram aqueles exemplos de países onde você não teve uma influência forte: colocar recurso na economia e uma participação governamental ativa. Os grandes desafios que se esteve analisando sempre foram da parte social e da parte de moradias, porque não é só para o Rio Grande do Sul, não é só para o Brasil, para o mundo inteiro é o mais desafiador, e é o que demanda mais tempo do que qualquer outra atitude que se venha a ter. Quando a gente olha aqui para o Rio Grande do Sul, claro que a participação tanto do Estado, quanto dos municípios e do governo federal foram importantes, em que pese a gente não possa dizer que era dinheiro novo - antecipação do FGTS, liberação de outras frentes -, que não era recurso do Tesouro Federal, era recurso do trabalhador, mas a antecipação disso, claro, ao colocar dinheiro na mão da população, acabou fazendo com que tivesse esse efeito positivo.

Lemos - Quando eu comparo 2024 com 2023, ou até mesmo 2023 com 2022, a gente teria que minuciosamente identificar os períodos, porque daí estou falando que a gente teve alteração na matriz tributária, redução de algumas alíquotas em determinadas frentes, discussões judiciais se era possível cobrar determinado imposto em determinado momento. Mas quando a gente olha 2024, sim, teve uma queda profunda. Depois que você tem uma queda, naturalmente você tem uma virada, um crescimento exponencial, e o risco que ocorreria é, se você não conduzir as políticas públicas corretas, o que poderia acontecer? Ele sobe e depois ele desce de novo. Por quê? Porque ele vai se nivelar em um patamar inferior. Então, a atenção que nós tivemos desde o pós-catástrofe: temos que acertar nas políticas públicas para que não tenha essa "eu subo e depois eu caio". Teve o crescimento, mas teve depois uma estabilização, ou seja, não teve uma queda da arrecadação, o que demonstra que a gente conseguiu fazer com que a economia não fosse abalada a ponto de ela não ter sustentação futura para conseguir consumir.

Lemos - Essa discussão a gente teve no ano passado, e foi uma discussão que se viu que "ok, a sociedade fez uma escolha". Quando a gente leva a debate, e reforço por isso, esse governo é do diálogo, e dialogar é escutar, é avançar ou recuar naquilo que se compreende que o caminho do debate se teve, e aí naquele momento se discutiu e disse: "olha, não, queremos enfrentar os desafios futuros com a menor alíquota do País". E hoje nós temos a menor alíquota de ICMS do nosso País. Então, quando se fala em carga tributária, tem que olhar: o Rio Grande do Sul tem a menor alíquota de ICMS do País. A gente vai ter que buscar outras formas de enfrentar os compromissos que o governo tem e que são compromissos que a sociedade acabou, ao longo do tempo, assumindo. Um deles é as parcerias que a gente está querendo endereçar com o privado. Fizemos o movimento das privatizações, canalizamos esses recursos para investimentos, e agora precisamos avançar mais.

Lemos - Até o presente momento não tivemos retorno do ofício. Tivemos, sim, algumas reuniões, e estão trabalhando na regulamentação do que está posto, mas a gente tem sim ainda uma atenção quanto aos vetos, porque entendemos que dois deles afetam diretamente o estado do Rio Grande do Sul. A queda dos vetos dará segurança jurídica para que a gente não tenha nenhuma interpretação outra de algum ambiente técnico que possa caminhar para aquilo que afete. E aí, a discussão do Propag é não tirar os recursos que estão garantidos na (lei complementar) 206 (de suspensão da dívida do RS), é não ter que refazer o que está lá no Regime de Recuperação Fiscal, e aí ter que voltar atrás. Mas também temos que ter atenção, e isso é um ponto que tem que começar a entrar em discussão: não dá para o estado do Rio Grande do Sul ficar em dois regimes, no Regime de Recuperação Fiscal e no Propag. Do ponto de vista de gestão, é extremamente complexo, porque você vai ter dois tetos, você vai ter dois regimes, você vai ter duas regras diferentes, você vai acabar engessando o Estado, e aí sim é o pior dos mundos, porque não pode ser: "isso aqui dá para ficar no Regime de Recuperação Fiscal, e adere ao Propag para isso aqui". Não, ou é um ou é outro, porque se for diferente disso, ficar os dois (regimes) convivendo, as próximas gestões terão extrema dificuldade para governar o Estado, porque, além da burocracia estatal que todos já conhecem e sabem dos desafios, você está agregando aí a convivência de dois programas diferentes que cada um tem as suas exigências.

Lemos - O Propag, com a queda de alguns vetos, sim, ele vem na esteira de melhorar a condição que o Regime de Recuperação Fiscal trouxe. Com isso, eu não estou dizendo que o Regime de Recuperação Fiscal era ruim. O Regime de Recuperação Fiscal é melhor do que o que a gente tinha, que era pagar a dívida integralmente. O Propag, com a queda dos vetos, é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal. Em que pontos? Pontos principais: eu vou ter a capacidade e a condição de juros que hoje são pagos para a União ficarem aqui no Rio Grande do Sul para investir em educação, investir em outras áreas, porque a gente às vezes não vê esse recurso que acaba indo para a União voltando em investimentos aqui no Estado.

Lemos - Fazendo sentido, adere ao Propag. Mas tem que fazer sentido, tem que ser benéfico para o Estado, e não é somente para um governo. O governo do Eduardo Leite no ano que vem já se encerra. Tem que olhar para o futuro, então tem que fazer sentido. Se eu tirar agora para jogar no futuro, não, isso não vale a pena. E outra, tem que ver como os outros estados vão se comportar, porque também tem uma sustentação. Se os outros estados não aderem ao Propag, o Propag fica deficiente em uma das suas lógicas, que é o fundo de acesso de todos os estados, aí pode não ser tão favorável.

Lemos - A gente vem trabalhando semanalmente esse tema. Nas idas a Brasília também trabalhamos com esse tema, em conversas com o Ministério da Fazenda e seus técnicos, conversas com a bancada estadual, tivemos aqui na presidência (da Assembleia) conversando com os deputados estaduais para expor e inseri-los nesse tema, que é um debate que ocorre em âmbito nacional, mas os deputados estaduais têm uma importância e relevância na discussão desse tema. E nos reunimos, em um almoço aqui no Palácio Piratini, com a bancada federal, conversando sobre esse e sobre outros temas que tramitam no Congresso Nacional e que são importantes aqui no nosso estado. O Estado do Rio Grande do Sul, através da Casa Civil, tem um escritório em Brasília justamente de articulação política. Tal qual a gente faz aqui, a gente tem que fazer no âmbito do Congresso, justamente para que a gente consiga se antecipar e conseguir inserir pontos de interesse do Estado, porque no nosso País, que é continental e tem múltiplas realidades, posso afirmar: Norte e Nordeste se organizam para defender os seus interesses. E a gente está se qualificando para defender mais ainda os interesses dos gaúchos, e a nossa bancada gaúcha é primordial nessa articulação.

Lemos - Primeiro, o governador não nega que quer construir um caminho para o Brasil e que, se precisar colocar-se à disposição, está disposto, como ele sempre menciona. Se perguntar para um jornalista se quer ser âncora de um determinado jornal internacional ou com um grande alcance, dificilmente esse profissional vai dizer que não. Agora, a construção de um projeto em âmbito nacional não passa pelo desejo pessoal, ela passa por uma construção coletiva, e essa construção precisa estar aberta a querer construir e estar olhando a todos os cenários. Para o estado do Rio Grande do Sul, e não consigo compreender, ainda que possam ser ideologias diferentes, mas para o estado do Rio Grande do Sul isso é importantíssimo. Se o estado do Rio Grande do Sul está hoje onde está, e a gente tem orgulho da nossa história, é porque tivemos no passado grandes líderes que estiveram à frente das decisões em âmbito federal. Então, hoje, voltar a ter a expectativa ou a perspectiva de se poder construir uma liderança vinda do Rio Grande do Sul deveria ser comemorado, deveria ser defendido, porque quando acontece em outros estados, os outros estados defendem.

Lemos - Pretendo contribuir com a continuidade de um projeto de governo que tem ainda desafios que precisam ser feitos. E o grande risco que se tem é interromper o crescimento que o Estado está tendo e a qualificação. Não estou dizendo que o estado se resolveu em todos os problemas, que o nosso governo resolveu todos os problemas, não. Ainda tem, mas se resolveu muitos problemas. Então, a minha grande preocupação, como gaúcho que sou, é haver uma interrupção e a gente acabar voltando à estaca zero. Então, eu vou trabalhar com toda a minha capacidade para que a gente consiga ter uma unidade e que a gente consiga demonstrar que esse projeto deve ter continuidade, porque a vida das pessoas está melhorando. Aí, se me perguntar mais frontalmente, candidato a deputado? Não, não passa pela minha expectativa concorrer ao parlamento e falo sempre isso com muito respeito aos deputados que converso tanto aqui (no RS) quanto em Brasília, que respeito a atividade, tive muita experiência também no parlamento e sei o quanto da importância do parlamento, mas essa relação que nós temos, ela não passa pela minha expectativa concorrer a um cargo ao parlamento, seja gaúcho ou federal.

Lemos - Reforço: estarei no grupo para construir uma unidade. E aí a gente (vai) identificar como que a gente possa ter essa unidade.

Lemos - O líder dessa unidade é Eduardo Leite. Naturalmente, o vice-governador se habilita, tem todas as qualidades e competências, conhecimento de todas as políticas. E quando eu falo de um projeto, eu também olho para o governo do Sartori, que inicia debates em algumas frentes que acabam tendo amadurecimento e maturação. Eu fui secretário no governo do Sartori da mesma forma, fui secretário de Minas e Energia. Então, também acompanhei, não no núcleo mais duro de governo, mas acompanhei debates que tiveram avanço e também acabaram tendo reflexo nessa gestão. Acabei saindo do governo porque tínhamos candidato, que era Eduardo Leite. Então, sob a liderança do governador Eduardo Leite, e aí temos na linha sucessória o vice-governador, ele tem todas as condições. Agora, é claro, a gente precisa discutir isso com os partidos da base aliada, como ganhar essa compreensão e o próprio vice-governador tem se posicionado que quer construir também um conjunto. Não é uma questão que tenha que ser imposta, mas construída no projeto.