O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro têm direito a assistência religiosa. O direito está previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais e, para receber visitas de líderes religiosos, é preciso formalizar o pedido ao Supremo.
Os detalhes estão numa decisão de Moraes sobre o pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para autorizar a visita de autoridade religiosa para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Débora é a mulher que escreveu "perdeu, mané" na estátua em frente ao Supremo durante os ataques de 8 de janeiro. Ela está em prisão domiciliar desde 28 de março após Moraes acatar o pedido da defesa da ré para a saída do presídio no interior de São Paulo. Moraes afirmou que os condenados nunca tiveram negado o direito de visita de liderança religiosa.
Agências