Uma reunião realizada nesta quarta-feira (26) evidenciou divergências entre as entidades municipalistas Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no que tange a formação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), grupo que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o tributo a ser criado pela reforma tributária.
O Conselho Superior do CGIBS será composto por 54 membros, sendo 27 indicados por municípios e os outros 27 por estados. O limite para formação do grupo é em 16 de abril. No encontro desta quarta, as duas entidades municipalistas trataram da formação do Conselho junto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
No âmbito dos municípios, serão duas eleições para definir os representantes: 14 serão escolhidos com base nos votos de cada prefeito, com peso igual para todos, e 13 serão eleitos com votos ponderados pelas respectivas populações. Este processo eleitoral é o que vem revelando divergências entre a CNM e a FNP, e que pode resultar em atrasos na implementação da reforma tributária.
De acordo com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que deve assumir a 1ª vice-presidência da FNP no início de abril, houve durante os dois anos de elaboração do projeto de reforma um consenso entre a entidade e a CNM para que a Frente apresente chapa para e eleição dos 13 representantes e a Confederação para o pleito dos 14.
De acordo com a CNM, porém, este acordo entre as associações não foi firmado e a entidade pretende apresentar chapas para as duas eleições. Conforme nota oficial publicada pela Confederação nesta quarta e assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, a CNM “não abrirá mão dos seus direitos” de ter candidatos em ambos os pleitos.
“É importante esclarecer que as duas entidades estão habilitadas a participar do processo eleitoral do CGIBS e que os Municípios serão representados no Conselho a partir da eleição de duas chapas, sendo estas escolhidas pelos prefeitos e prefeitas de todo o País”, disse a Confederação no comunicado.
Do outro lado, Sebastião Melo afirmou ter ficado surpreso com a posição da CNM e quer que se “mantenha esse acordo” feito nos últimos anos. “Nós queremos o consenso e queremos aquilo que foi acordado lá atrás”, disse o prefeito.
A principal diferença entre as entidades municipalistas é o tamanho de suas representações a nível nacional. Enquanto a FNP é composta apenas por prefeitos e prefeitas dos municípios com mais de 80 mil habitantes, a CNM representa quase todos os entes municipais brasileiros, dos menores aos maiores. Há avaliações, neste sentido, que a Confederação pretende beneficiar os municípios menores dentro do Comitê Gestor do IBS.
Sobre isso, a CNM, na nota oficial, rebateu: “as chapas que estão sendo compostas pela Confederação trazem uma série de capitais e Municípios de regiões metropolitanas, com representantes de todos os Estados, priorizando, acima de qualquer elemento, a qualidade técnica da equipe que deverá compor o CGIBS”.
No âmbito de entidades gaúchas, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se posicionou em favor da CNM.