O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023. Ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
"Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua "A Justiça".
"Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir", afirmou. Depois de pedidos de vistas, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta de julgamento.
Agências