A Câmara de Porto Alegre promoverá três audiências públicas na próxima quinta-feira (27), momento em que projetos enviados pelo Executivo serão debatidos com a população. O debate público das propostas foi solicitado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e, após ser aceito pela presidência da Câmara, se tornou um requisito para que o processo possa entrar em votação no plenário.
Pela manhã, a discussão será acerca do projeto que cria 17 cargos em comissão (CC) e oito funções gratificadas (FG) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). As novas indicações serão lotadas nas Unidades Gestoras de Programas de Financiamento, trabalhando diretamente com a execução e a fiscalização de três projetos de desenvolvimento e de inovação a serem implementados na Capital. Na justificativa da proposição, a prefeitura afirmou que "o montante dos valores contratados, em torno de R$ 3,82 bilhões, associado à complexidade e a magnitude desses programas exigem a criação de uma estrutura administrativa dedicada, composta por profissionais especializados". A audiência inicia às 10h da manhã.
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No início da tarde, às 14h, o debate é sobre o Alfabetiza+Poa, programa que busca ampliar a alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. Dentre as medidas da iniciativa, está a criação da Bolsa de Aperfeiçoamento, que concede um bônus mensal de R$500 para professores alfabetizadores, supervisores e coordenadores do programa na rede municipal. A iniciativa oferecerá 321 bolsas na primeira leva, custo que já está contabilizado no orçamento municipal de 2025. As quantias a serem pagas nos anos seguintes será definida pelo Executivo por meio de decretos anuais.
A última matéria a ser apreciada, em sessão que inicia às 18h, pede a aquisição, por parte do poder municipal, de mais vagas em instituições privadas de ensino infantil. Atualmente, apenas crianças de até três anos e 11 meses podem ser beneficiadas com esse tipo medida. Se aprovada a proposta, esse limite será ampliado para cinco anos e 11 meses, possibilitando assim que mais vagas sejam adquiridas. Segundo o Executivo, a proposta visa atender emergencialmente a expressiva demanda de vagas em creches que tem se apresentado nos últimos anos.
As audiências ocorrerão em formato remoto. Para participar, é necessário realizar inscrições neste link.