A partir da próxima semana, segundo divulgado pelo governo do Estado, serão chamados os aprovados em concursos ainda vigentes para cargos necessários ao processo de reconstrução do RS. Os aprovados, desse modo, terão a oportunidade de confirmar o interesse na vaga e apresentar os documentos para a nomeação. Segundo o presidente do Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul), Nelcir André Varnier, trata-se de uma grande notícia e de uma vitória importante e significativa do Sindicato que defendeu essa ideia desde o início.
"Ingressamos na Justiça contra a contratação de temporários, levamos a questão para Assembleia Legislativa e também ao Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado. Agora vem a notícia que o Estado vai priorizar aprovados em concurso. Mostra mais uma vez que estávamos certos e que é o correto a fazer, é o mais coerente. Que bom que o Governo reconheceu. Esperamos que se confirme. Estamos vigilantes", salienta Varnier.
Os resultados do processo seletivo para contratação integrada de servidores temporários foram divulgados em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (19/03). A lista tem cerca de 10 mil nomes, número cinco vezes maior do que as 2.052 vagas anunciadas no edital de abertura, divulgado em novembro de 2024.
Iniciativas do Sintergs pelos aprovados em concurso
No fim de novembro, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública requerendo a suspensão do processo seletivo, regido pelo Edital n. 001/2024, aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG). A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Em Dezembro de 2024, o Sintergs conquistou na justiça decisão liminar que suspendeu o processo seletivo do Governo do Estado para contratação temporária de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, de Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Analistas Pesquisadores, e de Especialistas em Saúde identificadas na Tabela 2.1 do Edital nº 001/2024.
Ainda em Dezembro, através de intermediação da diretoria do Sintergs, a comissão que representa aprovados em concurso público da SPGG (Concurso SPGG edital 06/2021) da área da Cultura e que busca nomeação realizou audiência com o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil). A audiência teve o objetivo de chamar atenção para a questão, uma vez que são candidatos aprovados que aguardam nomeação em concurso público válido.
Por fim, em Janeiro de 2025, a diretoria do Sintergs protocolou ofício, nesta semana, junto a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado, solicitando análise detalhada das contratações temporárias anunciadas pelo Governo do Estado. O objetivo é verificar a legalidade, a justificativa e os custos envolvidos.
Para o Sintergs, há desvio de finalidade nas contratações emergenciais do Governo do Estado do RS, realizadas por meio do Edital nº 001/2024 (publicado em 11/11/2024). Segundo o Sindicato, a prática ignora a regra constitucional do concurso público, desvaloriza servidores efetivos e onera os cofres públicos. A entidade questionou junto aos órgãos de controle a legalidade e necessidade de temporários, uma vez que há concursos válidos com candidatos aprovados e aguardando nomeação ao mesmo tempo em que há servidores trabalhando atualmente em desvio de função.