O governo do Rio Grande do Sul irá articular no Congresso Nacional para que sejam derrubados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foram alvos de críticas de governadores dos estados com maiores aportes de dívidas com a União e, entre eles, o gaúcho Eduardo Leite (PSDB).
Nesta terça-feira (18), a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, compareceram à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para apresentar a líderes de bancadas a atual posição do Executivo sobre o Propag. Conforme Pricilla, o encontro teve como objetivo sensibilizar os parlamentares para agilizar maiores esforços para a derrubada dos vetos de Lula.
A principal preocupação do Piratini se dá em razão de o Estado estar excepcionalizado no pagamento da dívida com a União por dois fatores: a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2022, e a medida do governo federal que suspendeu a dívida por 36 meses, sancionada após a catástrofe climática das cheias de maio passado. Portanto, há o receio de que, no caso do ingresso ao Propag, haja prejuízo aos cofres gaúchos no curto prazo. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é superior a R$ 100 bilhões.
"Ninguém tem dúvidas que no médio e no longo prazo o Propag é uma ferramenta importante. Mas a gente tem uma condição muito especial, que é a Lei Complementar 206 (de suspensão da dívida por 36 meses), que hoje já nos libera de qualquer pagamento", pontuou a titular da Fazenda.
O Propag disponibiliza aos estados devedores uma série de possibilidades para mudar a forma de aplicação dos juros das dívidas. Atualmente, a taxa é definida pelo IPCA mais 4% ao ano. Com o programa, os estados passariam a pagar o IPCA mais uma faixa que pode ser de até 2% ao ano, cujos recursos seriam repassados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a ser criado a partir da implementação do Propag, e que busca compensar os estados não endividados. O Rio Grande do Sul tem até 31 de dezembro de 2025 para decidir se adere ou não ao Propag.
A dúvida do Piratini, portanto, é se o Estado precisará destinar os recursos a este fundo enquanto está excepcionalizado pela suspensão da dívida. Para sanar esta dúvida, o governo estadual encaminhou ao Planalto, em janeiro, um ofício com questionamentos. Entre eles, se o RS precisará pagar os valores do FEF, mesmo que esteja em uma situação extraordinária, em razão da tragédia climática do ano passado. O governo federal ainda não respondeu às perguntas do Piratini.
Entre os vetos do presidente Lula, consta um trecho que garantia a manutenção da medida que permitiu ao Rio Grande do Sul não pagar a dívida até abril de 2027, quando se completam os 36 meses desde a calamidade.
Os próximos passos do Piratini
Conforme a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, há dois possíveis caminhos que o governo Rio Grande do Sul deve seguir para garantir a excepcionalidade da suspensão da dívida com a União. "A gente tem duas soluções: se os vetos caírem, fica muito evidente que a gente tem todas as condições para fazer a adesão; se os vetos não caírem, é tentar pedir para que eles resolvam esta questão via decreto", afirmou.
Neste sentido, a secretária aposta em sensibilizar a sociedade gaúcha, a iniciar pelas bancadas dos parlamentos estadual e federal, para que o governo federal garanta, no vigor da lei, a manutenção das medidas aplicadas ao Rio Grande do Sul. Outro ponto que leva Pricilla a acreditar na reversão dos vetos de Lula ao Propag é que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), foi relator do programa aprovado no Congresso Nacional, e pode ser um aliado nas tratativas de derrubar as negativas do governo federal.
A titular da Fazenda também disse que o Piratini articulou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para que o debate sobre o Propag seja a prioridade no Parlamento após encerradas as questões envolvendo o orçamento de 2025, em que a sua votação vem sendo adiada há tempos.