O projeto conhecido como “Lei Anti-Oruam”, de autoria da vereadora Fernanda Barth (PL), foi rejeitado, nesta quarta-feira (12), na reunião de comissões conjuntas, momento em que os órgãos técnicos da casa se reúnem no plenário e votam em projetos que aguardam seus pareceres para seguirem tramitando, o que dá mais agilidade ao processo legislativo. Agora, a proposição deve tramitar em cada comissão da casa separadamente.
O texto protocolado é inspirado no projeto da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), da Câmara de São Paulo, e busca proibir o uso de recursos públicos na contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas em eventos abertos ao público infanto-juvenil. Se aprovada, a legislação prevê denúncia à Ouvidoria do Município e rescisão imediata do contrato firmado. O projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara, o que, contudo, não interfere legalmente na tramitação do projeto.
O texto protocolado é inspirado no projeto da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), da Câmara de São Paulo, e busca proibir o uso de recursos públicos na contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas em eventos abertos ao público infanto-juvenil. Se aprovada, a legislação prevê denúncia à Ouvidoria do Município e rescisão imediata do contrato firmado. O projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara, o que, contudo, não interfere legalmente na tramitação do projeto.
-
LEIA TAMBÉM: Câmara terá reunião de comissões conjuntas
A rejeição da proposição na reunião de conjuntas ocorreu após a mudança de voto dos vereadores Márcio Bins Ely (PDT) e Gilson Padeiro (PSDB), que, em decisão final, se posicionaram contrariamente. A autora do projeto, vereadora Fernanda Barth, manifestou o seu descontentamento com o resultado negativo, que desascelerará o ritmo de tramitação da proposta. “E eu vejo que a bancada que defende o crime aqui dentro da Câmara de Vereadores é maior do que a gente imaginava, mais um motivo para a gente aprovar o projeto”, pontuou a parlamentar. Segundo ela, a expectativa é de que o projeto seja aprovado em votação no plenário.
A negativa, no entanto, foi comemorada pela oposição. A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), vereadora Juliana de Souza (PT), demonstrou satisfação com a rejeição do projeto, que “criminaliza a cultura da periferia”. “O samba já foi criminalizado, agora é o funk, é o trap, porque, na verdade, o que eles não querem é que a gente fale do que o povo negro, do que o povo da periferia vive na nossa cidade”, colocou a vereadora. De acordo com ela, a expectativa da oposição é rejeitar a proposição no plenário.
A negativa, no entanto, foi comemorada pela oposição. A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), vereadora Juliana de Souza (PT), demonstrou satisfação com a rejeição do projeto, que “criminaliza a cultura da periferia”. “O samba já foi criminalizado, agora é o funk, é o trap, porque, na verdade, o que eles não querem é que a gente fale do que o povo negro, do que o povo da periferia vive na nossa cidade”, colocou a vereadora. De acordo com ela, a expectativa da oposição é rejeitar a proposição no plenário.
Antes da sessão de conjuntas, as bancadas da base governista e da oposição haviam acordado que seria feita uma audiência pública para a discussão da temática antes da votação em plenário. O pedido original para a realização deste debate foi do Diretório Central do Estudantes (DCE) da Pucrs. A oficialização da audiência depende de despacho da vereadora Comandante Nádia (PL), presidente da casa.