A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 118 milhões para a recuperação de infraestrutura e o atendimento à população do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o estado em 2024.
O relator da Medida Provisória (MP) 1.275/2024 foi o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos). "Como gaúcho, não resta dúvida de que foi uma situação terrível que o estado enfrentou. E, obviamente, a coparticipação do governo federal foi fundamental para a recuperação do Rio Grande do Sul", disse o relator.
Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória deve ser usado para: recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre que atende vítimas da calamidade; recuperação da sede do IBGE no estado e pesquisas sobre os impactos da tragédia; realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.
A MP 1.275/2024 segue agora para votação no plenário da Câmara — após essa etapa, o texto irá a votação no plenário do Senado.
"Com relação ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a abertura do presente crédito extraordinário, tendo em vista a tragédia que se abateu sobre um grande número de municípios do Rio Grande do Sul. Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as esferas estadual e municipal, envidar todos os esforços possíveis para mitigar o impacto da catástrofe e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas. A providência adotada pelas unidades orçamentárias contempladas com o crédito revela-se fundamental para o enfrentamento da situação", afirma Mourão em seu relatório.
As chuvas no Rio Grande do Sul atingiram 478 municípios e mataram mais de 180 pessoas. Houve inundações, quedas de barreiras e deslizamentos de terra. Mais de 442 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta das tempestades ocorridas entre abril e maio de 2024.
A reunião da CMO nesta terça-feira foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI). O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento deste ano, está finalizando o relatório da peça orçamentária, que deve ser votada pelo Legislativo na semana que vem.
A votação do orçamento deste ano está marcada para a próxima terça-feira (18). Deve se encerrar somente na quarta-feira, dia 19, dada a possibilidade de pedido de vista. Depois, ainda precisa ser analisada no plenário do Congresso Nacional, em sessão a ser convocada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).