Nesta segunda-feira (10), a Câmara de Porto Alegre conduzirá uma sessão de comissões conjuntas, momento em que todos os comitês da casa se reúnem no plenário e votam em projetos que aguardam seus pareceres para seguirem tramitando. A reunião ocorre para dar maior agilidade ao processo legislativo. Nesta sessão, serão analisadas cinco proposições do Legislativo.
Um dos projetos que entrará na pauta da sessão é inspirado na “Lei Anti-Oruam”, protocolado por Amanda Vettorazzo (União Brasil), na Câmara de Vereadores de São Paulo. O texto, enviado à casa pela vereadora Fernanda Barth (PL), busca proibir o uso de recursos públicos na contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas. A proposição é direcionada a eventos abertos ao público infanto-juvenil e prevê, caso descumprimento da lei, denúncia à Ouvidoria do Município e rescisão imediata do contrato firmado.
Em parecer, a Procuradoria Jurídica da Câmara considerou o projeto inconstitucional. No entanto, esta deliberação não é vinculativa, o que permite que a proposta tramite normalmente. Durante a sessão conjunta, a proposição será examinada por cinco das seis comissões permanentes da casa. Um projeto semelhante foi apresentado na Câmara da Capital pela vereadora Mariana Lescano (PP). O texto da parlamentar do Partido Liberal, no entanto, ganhou prioridade na tramitação por ter sido protocolado alguns dias antes. Na Assembleia Legislativa, uma proposta em mesmo formato foi apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP).
Também será analisada conjuntamente pelas comissões da casa a proposição que estabelece que o uso, a compra, o armazenamento e o transporte de drogas em logradouros públicos é uma infração administrativa. De autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), o projeto prevê multa aos infratores e será analisado por todas as comissões da Câmara. No entanto, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) retirou o acordo para a participação da reunião conjunta, preferindo enviar o seu parecer à parte.
Um dos projetos que entrará na pauta da sessão é inspirado na “Lei Anti-Oruam”, protocolado por Amanda Vettorazzo (União Brasil), na Câmara de Vereadores de São Paulo. O texto, enviado à casa pela vereadora Fernanda Barth (PL), busca proibir o uso de recursos públicos na contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas. A proposição é direcionada a eventos abertos ao público infanto-juvenil e prevê, caso descumprimento da lei, denúncia à Ouvidoria do Município e rescisão imediata do contrato firmado.
Em parecer, a Procuradoria Jurídica da Câmara considerou o projeto inconstitucional. No entanto, esta deliberação não é vinculativa, o que permite que a proposta tramite normalmente. Durante a sessão conjunta, a proposição será examinada por cinco das seis comissões permanentes da casa. Um projeto semelhante foi apresentado na Câmara da Capital pela vereadora Mariana Lescano (PP). O texto da parlamentar do Partido Liberal, no entanto, ganhou prioridade na tramitação por ter sido protocolado alguns dias antes. Na Assembleia Legislativa, uma proposta em mesmo formato foi apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP).
Também será analisada conjuntamente pelas comissões da casa a proposição que estabelece que o uso, a compra, o armazenamento e o transporte de drogas em logradouros públicos é uma infração administrativa. De autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), o projeto prevê multa aos infratores e será analisado por todas as comissões da Câmara. No entanto, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) retirou o acordo para a participação da reunião conjunta, preferindo enviar o seu parecer à parte.