Desenvolvimento do RS com sustentabilidade será foco de Pepe

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2025, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) destacou em seu discurso de posse, no dia 3 de fevereiro, o tema do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental como um norteador das atividades de sua gestão. O parlamentar ressalta, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a perda de representatividade do RS na economia nacional ao longo dos anos e a relação disso com os eventos climáticos extremos, sob o argumento de que o Estado é o ente federado "onde mais as mudanças climáticas se fazem sentir". 

Pepe também traça elogios ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual os vetos do chefe do Executivo federal ao texto aprovado no Congresso Nacional foram alvos de críticas do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB). "O Propag é infinitamente melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", sustenta o deputado sobre o projeto que deve ser amplamente debatido nos próximos meses na Assembleia Legislativa.

Pepe Vargas - Por duas razões. A primeira: o Rio Grande do Sul vem perdendo, ao longo dos anos, peso na economia nacional. Em 2002, éramos responsáveis por 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2022, já tínhamos caído para 5,8%. Em 2023, 5,9%. Então nós baixamos de 6,6% para 5,9%. Se pegar o valor adicionado bruto da indústria e se pegar o valor adicionado da agropecuária, eles também são declinantes. Somos uma economia que está regredindo, apesar de ser muito dinâmica. Somos um polo industrial importantíssimo do Brasil, nós temos, sem sombra de dúvida, uma agropecuária bastante significativa e temos um setor de serviços muito significativo. Mas estamos regredindo no contexto nacional. Então, nós precisamos retomar um processo de crescimento. Teríamos que já discutir, por si só, políticas públicas para retomar o crescimento. Fora isso, também temos um processo de transição demográfica muito significativo. Somos o estado da Federação onde a transição demográfica ocorre com maior rapidez; envelhecimento da população, redução da taxa de fecundidade e, consequentemente, redução da população. Aliás, o Rio Grande do Sul vai diminuir o número de deputados federais por conta disso. Mas uma população que não se reproduz, não aumenta ou não mantém a população, também significa um risco muito grande de perda de produtividade da economia. E somos o estado da Federação onde mais as mudanças climáticas se fazem sentir. O RS é o estado que mais sofre eventos climáticos extremos, e não é de agora. Agora eles foram mais intensos, porque, lamentavelmente, a cada ano que passa, esses eventos são mais intensos. Tivemos três anos seguidos de seca, um ano de enchente e agora novamente teve uma seca em algumas regiões do Estado. A mudança do clima chegou, chegou com força, e nos faz ter perdas significativas, porque tivemos perdas de vidas humanas, perdas econômicas. Se não fosse o vigoroso apoio do governo federal, não teríamos recuperado nossa economia até agora, e recuperamos.

Pepe - Tem que fazer uma transição energética e uma transformação ecológica dos sistemas produtivos, do ponto de vista mais geral. Bom, isso não é uma coisa que se faz de uma hora para a outra. O governo federal tem discutido políticas, e o governo do Estado também. O governo do Estado tem o Plano do Rio Grande, e o governo federal tem lançado vários programas que ainda são iniciais. A pergunta é: como isso vai acontecer no nosso território? Como a sociedade gaúcha vai se apropriar de recursos que estarão disponíveis, e já estão disponíveis, de certa forma, no próximo período? Porque, seja o governo federal, sejam órgãos de financiamento internacionais, estão disponibilizando recursos para fazer essa transição. Temos que nos apropriar disso, temos que entrar nesse movimento. Fica evidente que quem não tiver performance ambiental no próximo período vai perder mercado. Nossa intenção é a partir desse debate com a sociedade, encaminhar propostas e sugestões ao governo federal e estadual a essas políticas que executam, e ver, eventualmente, também, naquilo que é a nossa missão legislativa, se tem algum projeto de lei que a própria Assembleia pode ter iniciativa para tentar contribuir com esse processo. Este é o nosso objetivo.

Pepe - O Congresso Nacional tem comissão do meio ambiente, e todas as assembleias legislativas praticamente têm. Aqui no RS continua sendo Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Como a saúde é um tema sempre muito premente, o meio ambiente fica secundarizado. Sou totalmente favorável à criação de comissão. Para isso, precisa ter uma mudança no regimento interno, e aí alguns estão defendendo que seja uma comissão tipo a Comissão de Defesa do Consumidor, por exemplo. Só que ela não vota projetos de lei, não relata projetos de lei, é uma comissão de debates. Ela é mista, assim como a Comissão do Mercosul. Tem uns que acham que tem que ser uma comissão mista, eu acho que não, que tem que ser uma comissão permanente. Para fazer uma comissão permanente, temos que mudar o regimento interno, e aí está nesse impasse no momento. Para criar uma nova comissão permanente, teríamos que, para manter a proporcionalidade das bancadas e para ter deputado que possa participar, reduzir uma comissão. Por enquanto, está no impasse.

Pepe - O que é previsível, porque há coisas que não têm como prever, eu diria que uma grande prioridade é o acompanhamento da fiscalização do processo da reconstrução. Temos um Comitê de Acompanhamento da Reconstrução, que é formado pelo presidente e um deputado de cada bancada, e nós temos o Fundo Reconstrução, que foi aprovado aqui pela Assembleia.

Pepe - Sem sombra de dúvida, a reconstrução é uma questão fundamental, até porque não basta reconstruir, tem que pensar em resiliência, tem que pensar em adaptação e em mitigação. O plano Rio Grande e o Fundo de Reconstrução são grandes temas. Agora, daqui uns dias o governador vai ter que encaminhar se ele quer ou não quer aderir ao Propag. Recentemente nós votamos a adequação do piso do magistério porque, em nível nacional, o governo definiu o reajuste, e como o governo federal definiu, o Estado teve que fazer sua adequação. Quando Leite foi reeleito, tinha gente que dizia: "As grandes questões o governador já aprovou, então essa legislatura não vai ter grandes debates". Era o que se dizia, mas não é o que aconteceu. Várias matérias legislativas polêmicas vieram para cá em 2023 e em 2024.

Pepe - O governador foi entusiasta e defensor do Regime de Recuperação Fiscal. Disse na campanha (eleitoral de 2022), inclusive, que era a redenção das finanças do estado do Rio Grande do Sul. Nós (bancada de oposição) dizíamos que não era. A maioria da Assembleia concordou com o governador, e nós temos que nos render ao que a maioria decidiu, mas a nossa posição era de que o Regime de Recuperação Fiscal era muito ruim. O tempo acho que mostrou que nós tínhamos razão, porque o governador, três, quatro meses depois que ele assinou (o RRF), estava dizendo que tinha que ter uma outra coisa no lugar, porque isso aí não dá. Então acho que ele mesmo reconheceu que nós estávamos com a razão. O Propag é infinitamente melhor do que o RRF. Se ele ficar do jeito que tá hoje, já é muito bom para o Estado. Mas ele pode ser melhorado? Bom, vamos discutir se ele pode ser melhorado. Óbvio que ninguém vai ser contra que ele seja melhorado.

Pepe - Ele levantou fundamentalmente duas questões. A primeira delas diz respeito ao seguinte: tem estados que já pagaram a dívida que tinham com a União e tem estados que ainda não quitaram a dívida. Então, para conseguir aprovar no Senado, principalmente, tinha que construir algo que contemplasse os estados que já quitaram, senão não teria voto suficiente para aprovar. O que foi feito nesse sentido? Foi feito um fundo de equalização. Devido à catástrofe climática, a União nos disse o seguinte: "Olha, por três anos vocês não vão precisar pagar parcela da dívida, para ajudar na reconstrução - isso é R$ 14 bilhões -, e durante esses três anos não vão incidir a correção monetária e os juros sobre o saldo do devedor - R$ 18 bilhões que nós deixaremos de pagar de juros e correção monetária". Foi um baita ajuda, e não tem como negar. E agora vem o Propag, que diz o seguinte: se vocês investirem em educação e em algumas outras áreas, em vez de pagar 4% de juros, vocês vão pagar para a União 0%, e 2% disso ficam para vocês (estados devedores), e isso vocês decidem onde querem aplicar, que é um dinheiro considerável que nós deixaremos de repassar para o governo, e os outros 2% vão para esse fundo de equalização, para os estados que já pagaram e não podem ser prejudicados neste sentido. Primeira dúvida (do governador): "Eu estou excepcionalizado devido à catástrofe, devido à lei que definiu que, durante três anos, eu não vou precisar pagar. E agora, com essa nova lei, a partir do momento que eu assinar, eu vou ter que pagar 2%, mas eu estou excepcionalizado". Tanto o Tesouro Nacional, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já disseram: "Não, a lei que excepcionalizou por três anos, está excepcionalizado, vocês não vão ter que pagar". A leitura é: combina uma lei com a outra.

Pepe - Exatamente. Então vamos esclarecer isso, mas, ao meu ver, já está esclarecido. A segunda questão é: o estado do RS, assim como outros estados, ao longo desse período, também foi fazendo financiamentos com organismos internacionais com o aval da União. Se o Estado não paga, a União tem que pagar. O que eles querem agora? Que o governo federal pague. Querem que o governo federal assuma essas dívidas e coloquem no saldo devedor da dívida. Esse é outro impasse que tem. Mesmo que a gente tenha que continuar pagando os organismos internacionais, que me parece evidente que teremos que pagar de um jeito ou de outro, o que está sendo proposto é muito mais vantajoso do que o RRF.

Pepe - Sob o ponto de vista de um regime democrático, isso é absolutamente normal, e não é a primeira vez que acontece. Temos um regimento interno e temos uma Constituição, e eles têm que ser cumpridos. O presidente é um guardião do regimento interno e tem que o aplicar. Está tudo definido e as regras são claras. Se o governador tem urgência em uma matéria, ele vai pedir o regime de urgência. Em 30 dias tranca a pauta, e nada é votado enquanto não votar o que o governador pediu em regime de urgência. Se ele mandou em regime de urgência, mas quer que seja votado antes dos 30 dias? É possível. O projeto de lei de reajuste do magistério trancaria a pauta a partir do dia 6 de março, e votamos no dia 18 de fevereiro. Por quê? Porque foi produzido um consenso no colégio de líderes de que poderia ser votado antes. Então, o plenário é soberano, o colégio de líderes é soberano. Ou é a maioria que decide ou é por consenso que se fazem as coisas aqui.

Pepe - Primeiro, (Fernando) Haddad foi candidato (à presidência da República) em 2018 e fez 45% dos votos. Vamos combinar o seguinte: um candidato que faz 45% dos votos não é inexpressivo. Fez uma grande votação e podia até ter ganho a eleição. Então, o PT tem quadros com capacidade de representar o partido e quadros que têm representatividade na sociedade. Na eleição passada, o nosso candidato (ao governo do Estado, Edegar Pretto) não foi para o segundo turno por 2,5 mil votos, em um Estado que tem milhões de eleitores. Leite, que era o governador, com a caneta na mão, com toda a visibilidade que tinha, quase não foi para o segundo turno. Então o PT tem quadros no plano estadual para representá-lo em processos eleitorais. No momento adequado e correto, a gente faz esse debate.