Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira (18) um projeto de lei que reajusta o piso do magistério estadual em 6,27%. O texto, de autoria do Executivo, foi acatado por unanimidade na primeira sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no ano, e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Pelo projeto, o piso do magistério passa dos atuais R$ 4.580,59 para R$ 4.867,79, para 40 horas semanais de trabalho, e com impacto financeiro estimado em R$ 437 milhões ao ano para o Estado. Questionada pela reportagem, a Casa Civil não informou o número de servidores beneficiados.
Uma emenda ao projeto foi protocolada pela bancada de oposição ao governo Leite, mas acabou sendo barrada após a aprovação, por 37 votos a 12, de um requerimento de preferência para votação direta do texto original do governo.
A oposição propôs que o reajuste de 6,27% se estenda para os professores inativos e pensionistas sem direito à paridade e para os servidores de escolas. Outro questão da emenda era que o aumento não absorvesse as parcelas de irredutibilidade e fosse aplicado no mesmo índice para as e parcelas autônomas de cada professor.
Neste segundo ponto, a emenda propunha que o reajuste fosse de 6,27% para a remuneração dos professores, pois aqueles que tiveram as parcelas de irredutibilidade absorvidas e os que têm parcelas autônomas receberão, pelo projeto base, um aumento inferior ao índice proposto. O texto aprovado indica 6,27% apenas para o subsídio mensal dos contemplados, e não o total recebido por eles.
O impacto fiscal anual estimado pela emenda era de R$ 215 milhões a mais ao projeto base, ou seja, chegaria a R$ 652 milhões, se fosse aprovada.
Um levantamento realizado pela bancada do PT apontou para cerca de 57,5 mil servidores que seriam impactados pela emenda, sendo 20,5 mil professores que ainda têm parcela de irredutibilidade, 10 mil professores que não possuem paridade e 27 mil servidores de escola.
Durante a discussão do projeto, integrantes do Cpers Sindicato pediram a aprovação da emenda.
“Muitos aposentados e aposentadas dos mais diferentes locais do Rio Grande do Sul que mais uma vez vêm aqui pedir a boa vontade por parte do governo para que atenda o pedido dessa categoria, que o seu poder de compra é cada vez menor”, disse a presidente do Cpers, Rosane Teresinha Zan.
Por outro lado, o líder do governo Eduardo Leite na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que a iniciativa do Executivo é cumprir a lei do piso nacional do magistério, que recentemente foi reajustado pelo Palácio do Planalto no mesmo índice de 6,27%.
“Estamos fazendo aquilo que é, inclusive, uma obrigação, que é o cumprimento de lei. Hoje nós estamos cumprindo mais uma meta para alcançar os objetivos de recuperar as condições, a musculatura, a qualidade do aprendizado e da educação no estado do Rio Grande do Sul”, disse o líder do governo.