O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou duas leis que criam as secretarias municipais Geral de Governo e de Assistência Social. As mudanças administrativas constam na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). deste domingo (2).

Conforme a prefeitura, “a partir da criação da Secretaria Municipal Geral de Governo, a gestão pretende fortalecer a governança, consolidar políticas públicas de forma mais eficiente e integrar competências de órgãos existentes”. A estrutura ainda busca auxiliar diretamente o prefeito na coordenação do governo.

A lei 1.036 incorpora a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) à Secretaria Municipal de Assistência Social, criando uma estrutura mais ampla e integrada. A readequação permitirá eliminar redundâncias administrativas, integrar coordenações e promover eficiência. Os servidores da Fasc manterão seus direitos e serão realocados conforme as necessidades da gestão.

As mudanças também reorganizam as secretarias municipais e alteram as nomenclaturas das pastas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE); Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG); Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov) muda para Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) será Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL); Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) passa a ser Secretaria Municipal da Cultura (SMC).