A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida na semana passada, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi "violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.
A nova certidão reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. O documento anterior, de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, indicava apenas o desaparecimento do político, cassado em 1964.
A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Outros 232 desaparecidos terão seus registros emitidos, atestando oficialmente que foram vítimas da violência do Estado. Ao todo, a comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos no regime.