Os senadores gaúchos Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP) devem buscar a derrubada dos vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As alterações na redação do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional geraram preocupação do governador Eduardo Leite (PSDB), que reclamou publicamente das condições impostas ao Rio Grande do Sul. Os parlamentares deverão se reunir no plenário em fevereiro para discutir a manutenção ou derrubada dos vetos.
De acordo com Heinze, as alterações realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prejudicam não apenas o Rio Grande do Sul, mas também os demais estados devedores. Por isso, considera ser mais fácil costurar um apoio junto aos outros senadores para buscar a derrubada dos vetos. "Vamos fazer uma articulação a partir do mês que vem para poder ajustar essa parte. É um trabalho que vamos fazer já na primeira sessão do Congresso", garantiu o senador.
"Mais uma vez, o governo do presidente Lula desrespeita o que foi acordado. Para o Rio Grande do Sul, economicamente impactado pelas chuvas que devastaram o Estado, esses vetos ao Propag são muito prejudiciais. Vamos fazer de tudo para que sejam revertidos no Congresso", complementou o senador Mourão.
Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o também gaúcho Elvino Bohn Gass garantiu que será realizado um amplo debate em torno dos vetos no Congresso Nacional, como já é de praxe. De acordo com ele, as discussões deverão ser realizadas no "momento certo".
O Propag parte de um projeto apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que busca reduzir os juros e aumentar o prazo para o parcelamento das dívidas dos estados com a União. A proposta foi a de apresentar um programa que trouxesse mais benefícios em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o Rio Grande do Sul faz parte.
Entretanto, os vetos foram criticados pelo Piratini. "Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução", escreveu o governador, que está de férias, em sua conta na rede social X.
Ao lado do Rio Grande do Sul, outros estados que figuram entre os mais endividados criticaram a proposta. É o caso do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o qual considerou que o "federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas" com os vetos. O mineiro Romeu Zema (Novo) acusou o governo federal de obrigar Minas Gerais a "repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal". Além deles, integram o ranking de devedores os estados de São Paulo e Goiás.
Entre os vetos, destacam-se a proibição do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte das parcelas devidas e a execução estadual de despesas de responsabilidades federais para a amortização da dívida. Este último trecho foi considerado inconstitucional pelo Planalto. Também foram retirados do texto final os artigos que permitiam que Estados inscritos no RRF acumulassem benefícios com o Propag, o que afetaria Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. O programa também cria um fundo de equalização federativa que será utilizado para compensar os estados em boa situação fiscal.
Vice-líder do governo Lula na Câmara rebate críticas de Leite
Deputado federal gaúcho Elvino Bohn Gass (PT)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação/JCO deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), que atualmente ocupa a vice-liderança do governo Lula na Câmara dos Deputados, rebateu as críticas do governador Eduardo Leite (PSDB) aos vetos presidenciais no Propag. Além disso, afirmou que o projeto não deverá reverter a suspensão da dívida gaúcha com a União, prevista na Lei Complementar 206. Na avaliação de Bohn Gass, o programa traz uma melhoria real nas condições de pagamento da dívida gaúcha.
"Vai ser concreta, efetiva, nunca houve tão boa. Sempre foi anunciada a renegociação da dívida dos estados e não diminuía o juro que estava sendo pago efetivamente. O governo Lula estava trabalhando com os estados para realmente resolver, amenizar e dar um impacto positivo na situação da dívida com os estados", pontuou. Ele também revidou as críticas exercidas por Leite. Para o deputado, o governador não apresentou o plano de investimentos dos valores mantidos nos cofres gaúchos com a suspensão da dívida e que deveriam ser utilizados para a reconstrução do Estado após as cheias que afetaram grande parte do seu território no mês de maio.
"O dever de casa precisa ser feito. A tarefa do Leite é investir no Rio Grande do Sul o que ele deixa de pagar para a União. Esse plano ele está devendo. Em vez de reclamar do governo federal, ele deveria aplicar o recurso para ajudar o Estado, assim como o governo federal está fazendo para recuperar a economia do Rio Grande do Sul", explicou. Bohn Gass também criticou a previsão de perda de R$ 4 a 7 bilhões aos cofres públicos estimada pela Secretaria da Fazenda em virtude do fundo de equalização federativa.
Assim, considerou que o cálculo foi feito para "gerar impacto" e representa "uma tática para tentar não valorizar o ganho de ganho que o Rio Grande do Sul está tendo". Também reafirmou a relevância de beneficiar os estados "bons pagadores" da dívida.