Proposto originalmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi sancionado na noite desta segunda-feira (13). No entanto, alterações feitas pelo Congresso Nacional, que auxiliariam as contas públicas do Rio Grande do Sul, foram vetadas do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia gerou espanto no governo do Estado. “Estamos horrorizados com os vetos presidenciais nos artigos que beneficiam o Rio Grande do Sul”, afirmou o vice-governador gaúcho Gabriel Souza (MDB), durante a solenidade de transmissão do cargo de governador do RS ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP). Segundo ele, o Estado seria o mais prejudicado com os vetos dentre as demais unidades federativas devedoras do país.
A notícia gerou espanto no governo do Estado. “Estamos horrorizados com os vetos presidenciais nos artigos que beneficiam o Rio Grande do Sul”, afirmou o vice-governador gaúcho Gabriel Souza (MDB), durante a solenidade de transmissão do cargo de governador do RS ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP). Segundo ele, o Estado seria o mais prejudicado com os vetos dentre as demais unidades federativas devedoras do país.
Souza destaca que a supressão destes artigos do texto inviabiliza a entrada do Rio Grande do Sul no programa, visto que o regime de pagamento da dívida a ser imposto acarretaria a retirada de cerca de R$ 5 bilhões dos cofres do Estado nos primeiros anos de contribuição. Segundo o vice-governador, o ideal seria uma quitação mais diluída, o que não será mais possível por causa dos vetos.
O emedebista também ressalta a anulação de um artigo que permitiria conjugar o Propag com outros sistemas e legislações de incentivo à quitação de dívidas, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o RS já participa. O Estado também está sob a égide da Lei Complementar 206, que permite que o Rio Grande do Sul não pague a dívida até 2027.
Para Souza, a não reversão dos vetos representaria uma “tragédia para as contas públicas do Estado”. “Rogamos que tal decisão seja revertida no congresso nacional”, afirmou.
O emedebista também ressalta a anulação de um artigo que permitiria conjugar o Propag com outros sistemas e legislações de incentivo à quitação de dívidas, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o RS já participa. O Estado também está sob a égide da Lei Complementar 206, que permite que o Rio Grande do Sul não pague a dívida até 2027.
Para Souza, a não reversão dos vetos representaria uma “tragédia para as contas públicas do Estado”. “Rogamos que tal decisão seja revertida no congresso nacional”, afirmou.
Para o senador gaúcho Luiz Carlos Heinze (PP), que compareceu ao evento de posse de Brito, a bancada gaúcha no Congresso Nacional não possui unanimidade no tema para agir em conjunto. Assim, será necessário articular o processo junto de senadores e deputados de outros estados, como foi feito na aprovação da legislação. O governo do Estado planeja agir presencialmente em Brasília, visto que esta é uma de suas máximas prioridades.