Na última quinta-feira (09), a vereadora Vera Armando (PP) protocolou um projeto de lei que busca tornar a Patrulha Maria da Penha, programa da Brigada Militar de prevenção e combate da violência contra a mulher, uma política pública permanente em Porto Alegre. Se aprovado, o projeto, que está aguardando consulta da Diretoria Legislativa, fortalecerá a execução do programa, que ocorrerá independentemente do comando do órgão responsável.
O PLL 030/25 prevê a destinação de servidores públicos, preferencialmente mulheres, para atender integralmente as vítimas de violência. A designação destes funcionários deverá ser feita pelo Poder Executivo. As despesas decorrentes da execução da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
O PLL 030/25 prevê a destinação de servidores públicos, preferencialmente mulheres, para atender integralmente as vítimas de violência. A designação destes funcionários deverá ser feita pelo Poder Executivo. As despesas decorrentes da execução da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Segundo a vereadora do PP e autora do projeto, a proposição busca confrontar os números crescentes de violência contra a mulher e de feminicídio no Rio Grande do Sul e na Capital. “Meu mandato será profundamente marcado pela defesa dos direitos das mulheres”, afirmou Vera, que atualmente é a vereadora que mais propôs projetos de lei na Câmara Municipal de Porto Alegre em 2025.
A Patrulha Maria da Penha foi implementada em 2012 pela Brigada Militar com o objetivo de enfrentar a violência doméstica no território gaúcho. O programa atua especialmente no pós-delito, fiscalizando o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência por meio de visitas às vítimas.