O prefeito Sebastião Melo (MDB) voltou a convocar a Câmara Municipal de Porto Alegre em um ofício enviado aos parlamentares na noite de quinta-feira (09). Para cumprir a decisão judicial que suspendeu a tramitação dos três projetos mais polêmicos encaminhados por ele ao Legislativo, o prefeito solicitou que sejam realizadas audiências públicas seguidas pelas respectivas votações entre os dias 20 e 29 de janeiro. Originalmente, as sessões apenas seriam retomadas no dia 3 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
Os projetos versam sobre a realização de uma reforma administrativa, que extingue secretarias e cria outras, a transformação do conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) de deliberativo para consultivo e a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os parlamentares haviam iniciado os trâmites das matérias no início do mês, mas foram interrompidos pela conquista de uma liminar pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que exigiu a realização de uma audiência pública para discutir as pautas antes de poderem ser votadas.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (06) pelo juiz José Luiz Leal Vieira, enquanto os vereadores estavam reunidos em plenário. A Câmara tentou recorrer para agilizar os trâmites dos projetos, mas o recurso foi negado na quinta-feira (09) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ante a derrota, o Legislativo interpelou de maneira especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido ainda não foi julgado pela corte.
Há, ainda, um protocolo regimental para que os projetos possam entrar na pauta de votação. Por isso, ambas as audiências públicas estão previstas para o próximo dia 20. A primeira acontecerá às 9h e irá debater o texto que aborda a mudança no conselho do Dmae. As demais propostas serão discutidas conjuntamente às 19h.
No dia seguinte, será realizada uma nova sessão conjunta das comissões da Câmara. O rito é necessário para liberar os textos para votação no plenário. Como é necessário aguardar 48 horas para a efetiva apreciação dos projetos, é possível que isso ocorra no dia 23. Todavia, o prazo poderá ser encurtado se houver consenso entre os líderes partidários e a presidência da casa.