A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (08) uma parte do pacote de projetos enviado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Ao todo, foram necessárias três sessões extraordinárias para acelerar os trâmites das matérias e efetivamente votá-las.
Na ocasião, entraram na pauta quatro projetos que versam sobre temas como os cargos em comissão da prefeitura e das funções gratificadas do município. Ainda, foi autorizada a criação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) aos servidores das secretarias de Administração e Patrimônio (Smap) e de Planejamento e Gestão (SMPG).
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) também foi responsável por uma das pautas. Afinal, também foi aprovada a criação de um cartão magnético que será utilizado como auxílio para a aquisição de material escolar.
A proposição foi a que mais gerou polêmica entre aos parlamentares. Ela recebeu críticas por parte do bloco de oposição devido a uma cláusula que determina a devolução integral do valor em caso de evasão escolar do estudante e, também, por não ter sido determinado o valor da verba a ser destinada para cada um dos beneficiados.
Na ocasião, entraram na pauta quatro projetos que versam sobre temas como os cargos em comissão da prefeitura e das funções gratificadas do município. Ainda, foi autorizada a criação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) aos servidores das secretarias de Administração e Patrimônio (Smap) e de Planejamento e Gestão (SMPG).
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) também foi responsável por uma das pautas. Afinal, também foi aprovada a criação de um cartão magnético que será utilizado como auxílio para a aquisição de material escolar.
A proposição foi a que mais gerou polêmica entre aos parlamentares. Ela recebeu críticas por parte do bloco de oposição devido a uma cláusula que determina a devolução integral do valor em caso de evasão escolar do estudante e, também, por não ter sido determinado o valor da verba a ser destinada para cada um dos beneficiados.
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Uma das emendas buscava sanar a discussão e previa a verba de 20% do valor vigente do salário-mínimo para o auxílio. Outra, suprimia o trecho que determinava a devolução do valor. Nenhuma foi aprovada pelos parlamentares, que optaram por realizar poucas alterações no texto original.
Outros três projetos do pacote estão suspensos por uma liminar judicial conquistada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Na decisão, foi determinada a realização de uma audiência pública antes da aprovação das matérias que preveem uma reforma administrativa, a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e uma reestruturação do conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Um recurso foi protocolado para tentar derrubar a liminar e seguir com a apreciação da pauta, mas ainda não foi julgado.