Melo protocola projetos de reforma administrativa e mudança no conselho do Dmae

O prefeito Sebastião Melo (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (02), um pacote de projetos de lei. Entre eles, a proposta de reforma administrativa, a criação de novos cargos e uma mudança na estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). As matérias deverão ser apreciadas em sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (06).

Entre as pastas extintas, estão a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que será englobada pela Secretaria Municipal de Assistência Social - que será criada -, e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, cujas demandas ficarão com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por sua vez, será substituída pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. As secretarias extraordinárias do Trabalho e Qualificação Profissional e de Modernização e Gestão de Projetos deixarão de existir. 

Os titulares de cada uma das pastas ainda estão sendo definidos. No Demhab, ficará André Machado, que já respondia pela área de habitação no primeiro governo Melo. Na Assistência Social, o comando será de Marcos Xavier, que inicialmente foi anunciado como dirigente da Fasc. A nova pasta de Direitos Humanos não teve sua chefia definida até o momento. 

Por outro lado, uma nova pasta será criada e acomodará o coordenador do governo de transição instaurado após a eleição, André Coronel: a Secretaria-Geral de Governo. Ela funcionará de maneira semelhante à Casa Civil do Governo Federal. "Isso vai dar uma condição de aliviar um pouco o gabinete do prefeito, para governar um pouco o governo", justificou Melo. A relação com a Câmara passará a ser responsabilidade desta instituição, assim como serão acomodados nela a Defesa Civil, o Gabinete da Causa Animal e a área de Inovação. 

As mudanças já eram esperadas e vinham sendo prometidas desde a campanha que o reelegeu. Outra promessa era a de concessão do Dmae, projeto que deverá ser encaminhado ao Legislativo no início de fevereiro, quando o Parlamento finaliza o recesso e retoma suas sessões ordinárias. 

Já no conselho do Dmae, a proposta é que ele deixe de ser deliberativo e se torne consultivo. Com isso, as decisões do Executivo em relação ao órgão não precisam obrigatoriamente ser aprovadas pelos conselheiros. Assim, o poder do conselho nas decisões governamentais é reduzido. 

Segundo Melo, a proposta surgiu no sentido de adequar o órgão a normativas federais e acelerar ações governamentais. "Se tu elege um prefeito é para decidir. E a sociedade deve ser consultada. Você hoje não pode fazer nada no Dmae sem o parecer do conselho, isso emperra a gestão. Nós estamos adequando à lei geral e, segundo, agilizando. Essa cidade tem pressa. Eu não posso esperar para comprar mil metros de cano por um parecer que demora de dez a quinze dias", justificou à reportagem. 

Os membros do conselho também devem ser reduzidos a oito representantes de entidades civis e oito indicados pelo governo. Até então, ele era formado apenas pelo primeiro grupo, que possuía 13 integrantes. Duas novas entidades civis integrarão o Conselho: o Sinduscon-RS e o Conselho do Orçamento Participativo.

Por outro lado, ficaram de fora sete instituições que faziam parte do órgão: Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon-RS), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), Departamento Intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema) e o Sindicato de Habitação Sicovi-RS.

Em relação às escolhas, Melo afirmou que foram selecionadas as entidades mais "afins" com o Dmae. No entanto, reiterou que poderão ser substituídas por emendas parlamentares caso os vereadores acham necessário a mudança da estrutura sugerida.