O prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB) foi empossado na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (02) e realizou na tribuna um primeiro discurso que gerou polêmica. Nele, defendeu que a liberdade de expressão é "o que há de mais caro em um país" e fez uma declaração que foi compreendida pelo bloco de oposição como uma apologia à ditadura militar, o que é considerado crime previsto na Lei de Segurança Nacional e em outras legislações nacionais. O fato gerou uma denúncia por parte da bancada do PT no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolada nesta quinta-feira (02).
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"Eu quero que desta tribuna, e das 6 mil casas legislativas municipais, do Congresso Nacional, quando um parlamentar ou qualquer do povo diga "eu defendo a ditadura", ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão. Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado porque isto é liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor maior", afirmou Melo.
Antes disso, o tom da fala do prefeito havia sido em defesa da democracia. Ele chegou a se considerar "forjado na luta democrática e advocatícia" e considerou que "o preço da democracia é a sua eterna vigilância". Até então, o clima dos parlamentares oposicionistas era ameno, mas quando ele proferiu o trecho em que se referiu à defesa da ditadura como liberdade de expressão, os vereadores do bloco entoaram um coro de "sem anistia". A referência é em relação aos presos pelos atos do 8 de janeiro.
A denúncia da bancada petista que o acusa de realizar apologia à ditadura militar usa como base a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e o artigo 287 do Código Penal. “Defender a ditadura é crime, não liberdade de expressão como foi dito pelo prefeito. Nós da bancada do PT iremos tomar todas as medidas cabíveis”, afirma a líder do partido na Câmara, Natasha Ferreira.
"Esta manifestação é atentatória ao regime democrático e configura crime na legislação penal brasileira, pois visa exaltar um regime historicamente reconhecido pelos crimes de tortura e assassinatos, que cometeu e legitimou. Não é possível que um representante do Poder Executivo use do seu direito de manifestação para defender e fazer apologia a um regime torturador, se referindo a sua defesa como simples exercício da liberdade de expressão. Sabe-se, a liberdade de expressão não é absoluta, não sendo passível de utilização como argumento para o cometimento de crimes", argumenta a denúncia.
Melo, por outro lado, criticou a representação. "Para mim a representação do PT é de quem é autoritário. Só quem é autoritário faz uma representação dessas, quem é democrata não representa. Eu não representarei contra eles por defender ditaduras do Nicolás Maduro e de outros, mesmo que todos eles defendam essas ditaduras", afirmou.
Ainda pela manhã, ele havia voltado a afirmar que "liberdade de expressão não pode ser restrita". À tarde, ele buscou se reafirmar mais uma vez como um defensor da democracia e negou defender a ditadura militar. "Eu sou um democrata que foi forjado na luta popular. E para mim a democracia é um valor universal. Eu acho que você ter liberdade de expressão relativizada é um processo distorcido da democracia brasileira. O normal na democracia é as leis governarem os homens e não os homens governarem as leis, e no Brasil os homens estão governando as leis, porque elas mudam a todo momento de interpretação", disse à reportagem.