Nos últimos minutos da última sessão plenária da Assembleia Legislativa do RS em 2024, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que institui o “Acordo Gaúcho”, programa de negociações de dívidas tributárias que visa agilizar estes processos. O proponente é o deputado Marcus Vinícius (PP).
A proposta é inspirada em uma medida já implementada no estado de São Paulo e, conforme a justificativa do projeto, o programa busca aprimorar a transação tributária a partir da adoção de mecanismos já existentes no processo de cobrança do crédito tributário federal. De acordo com Vinícius, o objetivo da matéria é “oferecer descontos das multas e juros da dívida ativa e um parcelamento alongado para que os contribuintes possam voltar a pagar o imposto, recuperar as empresas e ver a atividade econômica ascendendo”. Os processos seriam realizados em uma mesa de acordos entre o Estado e empresas ou pessoas físicas.
Na semana anterior à aprovação do “Acordo Gaúcho”, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec) apontou “inconsistências” na proposta, destacando que competências que hoje são do órgão subordinado à Secretaria da Fazenda seriam delegadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após articulações entre as entidades, porém, chegou-se a um consenso e uma emenda apresentada pelo líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), foi aprovada junto ao texto base.
“Conseguimos avançar em muitos pontos, não é ainda o ideal, mas o resultado foi satisfatório”, declarou o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger. Para Vinícius, a emenda aprovada não altera a essência do projeto. “Acredito que as discussões que foram erguidas pelas corporações, pelos sindicatos e até mesmo pelas entidades já estão sanadas com o texto da emenda”, afirmou o deputado.
Ainda conforme o parlamentar, há a perspectiva de que esta medida possa aumentar a arrecadação estadual com a celeridade nas negociações que ela busca trazer, algo que evitaria que as dívidas de contribuintes prescrevam. "O que estamos trazendo aqui é uma oportunidade de, em 2025, com a implantação desse projeto arrecadar R$ 500 milhões, no ano seguinte chegar a R$ 1 bilhão e, em dez ano, chegar a mais de R$ 18 bilhões", estimou Vinícius.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Caso seja acatada pelo Executivo, o “Acordo Gaúcho” entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
A proposta é inspirada em uma medida já implementada no estado de São Paulo e, conforme a justificativa do projeto, o programa busca aprimorar a transação tributária a partir da adoção de mecanismos já existentes no processo de cobrança do crédito tributário federal. De acordo com Vinícius, o objetivo da matéria é “oferecer descontos das multas e juros da dívida ativa e um parcelamento alongado para que os contribuintes possam voltar a pagar o imposto, recuperar as empresas e ver a atividade econômica ascendendo”. Os processos seriam realizados em uma mesa de acordos entre o Estado e empresas ou pessoas físicas.
Na semana anterior à aprovação do “Acordo Gaúcho”, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec) apontou “inconsistências” na proposta, destacando que competências que hoje são do órgão subordinado à Secretaria da Fazenda seriam delegadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após articulações entre as entidades, porém, chegou-se a um consenso e uma emenda apresentada pelo líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), foi aprovada junto ao texto base.
“Conseguimos avançar em muitos pontos, não é ainda o ideal, mas o resultado foi satisfatório”, declarou o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger. Para Vinícius, a emenda aprovada não altera a essência do projeto. “Acredito que as discussões que foram erguidas pelas corporações, pelos sindicatos e até mesmo pelas entidades já estão sanadas com o texto da emenda”, afirmou o deputado.
Ainda conforme o parlamentar, há a perspectiva de que esta medida possa aumentar a arrecadação estadual com a celeridade nas negociações que ela busca trazer, algo que evitaria que as dívidas de contribuintes prescrevam. "O que estamos trazendo aqui é uma oportunidade de, em 2025, com a implantação desse projeto arrecadar R$ 500 milhões, no ano seguinte chegar a R$ 1 bilhão e, em dez ano, chegar a mais de R$ 18 bilhões", estimou Vinícius.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Caso seja acatada pelo Executivo, o “Acordo Gaúcho” entra em vigor 90 dias após a sua publicação.