Na última sessão plenária de 2024, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial de 12,49% para procuradores do Estado. A matéria, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB) e que integra o pacote de PLs enviado ao Parlamento em novembro, recebeu 44 votos favoráveis e 3 contrários.
- Leia também: Agergs e reajuste da PGE: saiba a pauta das últimas sessões da Assembleia do RS em 2024
Com a proposta, os subsídios passam para R$ 30.778,23, a partir de 1º janeiro de 2025; R$ 32.009,36, a partir 1º de outubro de 2025; e R$ 33.290,80, a partir de 1º de outubro de 2026.
A votação deste aumento salarial aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ocorre duas semanas após ser aprovado o reajuste em 5,25% do piso regional e uma depois da aprovação do de 5,35% a funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Assembleia Legislativa do RS.
Votaram contra o reajuste os deputados Joel Wilhelm (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Pedro Pereira (PSDB).
Outros projetos do pacote do governo do RS aprovados nesta terça:
- Reestruturação da Agergs;
- Autoriza o Executivo utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagar obrigações pecuniárias de contratos de parcerias público-privadas;
- Trata de alterações no programa “Mais Efetivo” e apresenta requisitos para que militares estaduais da reserva atuem em calamidades públicas;
- Altera pontos do Programa de Policiais Civis Aposentados;
- Garante isenções tributárias do ITCD para pequenas propriedades da agricultura familiar;
- Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), nos moldes da Política Nacional de Defesa Civil, e dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC);
- Altera lei da reestruturação de carreiras, sancionada em julho pelo governador.
A votação deste aumento salarial aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ocorre duas semanas após ser aprovado o reajuste em 5,25% do piso regional e uma depois da aprovação do de 5,35% a funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Assembleia Legislativa do RS.
Votaram contra o reajuste os deputados Joel Wilhelm (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Pedro Pereira (PSDB).
Outros projetos do pacote do governo do RS aprovados nesta terça:
- Reestruturação da Agergs;
- Autoriza o Executivo utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagar obrigações pecuniárias de contratos de parcerias público-privadas;
- Trata de alterações no programa “Mais Efetivo” e apresenta requisitos para que militares estaduais da reserva atuem em calamidades públicas;
- Altera pontos do Programa de Policiais Civis Aposentados;
- Garante isenções tributárias do ITCD para pequenas propriedades da agricultura familiar;
- Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), nos moldes da Política Nacional de Defesa Civil, e dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC);
- Altera lei da reestruturação de carreiras, sancionada em julho pelo governador.