O secretário de Educação de Porto Alegre, Maurício Cunha, encaminhou à Câmara Municipal da Capital um projeto de lei que busca criar um cartão magnético de débito para a compra de material escolar para a rede pública. Além disso, solicitou ao atual presidente do Parlamento, Mauro Pinheiro (PP), que a matéria tramite com prioridade após o recesso parlamentar, ao longo das primeiras sessões de votação de 2025.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) é a responsável pela compra e pela distribuição de kits escolares. Com a mudança, os pais e responsáveis pelos estudantes ou os próprios alunos poderão selecionar os seus materiais de acordo com as suas necessidades específicas e com uma maior liberdade de escolha. A ideia é de que os familiares atuem como fiscalizadores da qualidade dos itens adquiridos.
O cartão deverá atuar na modalidade débito como uma forma de auxílio e poderá beneficiar 67 mil estudantes. O valor a ser creditado dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da secretaria e poderá ser utilizado para a aquisição de materiais escolares especificados em lista disponibilizada pela Smed. As compras necessariamente precisarão ser realizadas no comércio local.
Na justificativa da proposta, assinada pelo prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB), ele argumenta que “tal modalidade colabora para a facilidade na compra de materiais escolares que as famílias realmente precisam, em benefício direto à aprendizagem dos próprios estudantes”. Além disso, por ser destinada ao comércio local, Melo defende que a iniciativa irá gerar demanda aos estabelecimentos comerciais varejistas do município.
Embora tenha sido o proponente da nova modalidade de auxílio para aquisição de material escolar, não será Cunha que comandará a implementação do programa caso o texto seja aprovado pelos vereadores. Afinal, para a próxima gestão, Melo definiu que a Smed passará a ser comandada pelo atual prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL).