O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, tem duas sessões agendadas nesta semana. Na quarta-feira (18), os parlamentares reúnem-se para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2024.
Na quinta (19), o único item da pauta é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Nos dois dias as sessões começam às 10h.
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O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão, agora, é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso Nacional.
O impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares e dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações têm atrasado a votação do texto final. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas. No começo do mês, ele autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras.
Os parlamentares reclamam que as novas regras são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
Na semana passada, o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade.