Comandante Nádia recebe parecer favorável do MP Eleitoral

A vereadora Comandante Nádia (PL) recebeu um parecer favorável à sua permanência na Câmara Municipal de Porto Alegre pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O documento foi juntado ao processo em que ela responde por possível abuso de poder político após denúncia do vereador Roberto Robaina (PSOL). Agora, o juiz eleitoral deverá publicar sua decisão em primeira instância, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

A ação a acusa de abuso do poder político durante a campanha eleitoral e pede para que sua candidatura seja indeferida pela corte, por ela ter participado da inauguração do Centro de Operações da Brigada Militar (Copom) no dia 30 de setembro, conduta que seria vedada pelo Código Eleitoral. 

A defesa de Nádia até o momento tem alegado que a vereadora reeleita participou, de maneira discreta, apenas da entrega de tasers e câmeras corporais que ocorreu na mesma ocasião, mas que se ausentou durante a inauguração em questão.

A tese da defesa foi endossada pelo MPE em seu parecer, que opinou "no sentido de ser julgada improcedente a representação proposta". De acordo com o documento, teriam sido realizados dois momentos no evento, sendo o primeiro o de apresentação das armas não letais e das câmeras corporais e o segundo o de descerramento da placa que marcava a inauguração do local. Segundo o MPE, Nádia não teria participado deste segundo. 

Além disso, o parecer considera que "não houve manifestação por parte da representada, entrega de material de campanha ou discursos políticos no local". Quando aos cabos eleitorais identificados com a candidata e que foram citados na denúncia, o MPE ressaltou que eles estavam ao lado de fora do local e não participaram da cerimônia em si. 

Após a decisão do juiz eleitoral, ambas as partes poderão recorrer e solicitar um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Após, ainda será possível recorrer à segunda instância, no Tribunal Superior Eleitoral.