O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
A corte deu início ontem ao julgamento do caso em sessão virtual aberta. Os ministros têm até a próxima sexta-feira para depositarem seus votos. O relator definiu pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.
A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e a "praticar vias de fato" contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA representam a "demolição moral da família".
De acordo com o relator, o ex-parlamentar publicou material com conteúdo criminoso, por meio de redes sociais. Para o ministro, as manifestações atingem a honra e constituem ameaça à segurança de parlamentares e dos ministros do STF e do TSE.
O STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a corte entendeu que os fatos anteriores tinham conexão com a investigação da trama contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a invasão dos Três Poderes.
Folhapress