O banimento do uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O texto em votação reúne 14 projetos de lei (PL) e tem amplo apoio dos deputados, da direita à esquerda - em 30 de outubro já havia sido aprovado pela Comissão de Educação.
Depois da CCJ, deverá ser encaminhado ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, pois tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões. No Senado, a expectativa dos parlamentares, bem como a do governo federal, que apoia a medida, é de que a tramitação seja rápida, de modo que o banimento já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Originalmente, trata-se do PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo agora em votação, já com outros 13 projetos de lei apensados, tem como relator na CCJ o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Ferreirinha é secretário municipal de Educação do Rio e foi o responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no País - no início de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes nas escolas municipais.
O texto inclui veto do uso de celulares e de outros dispositivos móveis com internet, por estudantes de escolas públicas e privadas, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, da educação infantil ao Ensino Médio.
"Existe um grande consenso no país sobre esse tema. É um consenso suprapartidário, não é uma questão ideológica, e sim uma urgência nacional", afirma Ferreirinha à Folha. "Precisamos preservar a infância e a adolescência. Escola tem que ser um local para o aluno estudar, prestar a atenção nos professores, brincar e conversar com os amigos, estar presente e não ficar isolado em sua própria tela."
O banimento dos celulares em escolas tem avançado internacionalmente, baseado em uma série de pesquisas que relacionam os smartphones a danos ao aprendizado e à saúde física e mental de crianças e adolescentes, bem como ao aumento da violência no ambiente escolar.
A proibição foi recomendada pela Unesco (braço da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura) e ganhou o apoio de famílias e educadores em diversos países.
Folhapress