O governador Eduardo Leite (PSDB) prestou depoimento na condição de testemunha à justiça eleitoral gaúcha na manhã desta sexta-feira (06). Sua participação se deu no âmbito do processo movido pelo vereador reeleito Roberto Robaina (PSOL) contra a sua colega da Câmara Municipal de Porto Alegre também reeleita Comandante Nádia (PL) e que pede a sua cassação.
A ação acusa a parlamentar de abuso do poder político e discute a participação de Nádia em um evento ocorrido no dia 30 de setembro, a menos de uma semana das eleições, e que marcaria a inauguração do Centro de Operações da Brigada Militar (Copom) e a entrega de tecnologias (tasers e câmeras corporais) à instituição. A presença de candidatos em inaugurações de obras públicas é vedada nos três meses que antecedem o pleito pelo Código Eleitoral.
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A distinção entre ambos os eventos (inauguração do Copom e entrega dos materiais) foi um dos pontos centrais do depoimento do governador. "Quando nós realizamos eventos públicos no governo do Estado, geralmente nós buscamos conciliar, dadas as diversas ações que o Estado promove, concentrando num único momento o máximo de entregas possível", explicou Leite em resposta a questionamento dirigido pelo advogado da acusação, Rafael Lemes.
Assim, ele afirmou que o evento em questão tratava de ambas as entregas, de obra pública e de equipamentos à Brigada Militar. "É difícil marcar o que que é uma coisa e outra. O ato que acontece lá é discursos falando sobre aquele momento, a entrega das armas (não letais, conhecidas como tasers) e das câmeras corporais, e, em seguida, o descerramento da placa, que marca a inauguração do Centro de Operações. Mas talvez haverá olhares subjetivos. Mas é tudo dentro de um mesmo ato, de um mesmo momento, me parece", complementou.
Respondendo a outros questionamentos, Leite alegou que a parlamentar não estava presente no momento de descerramento da placa que marcava a inauguração do Copom e que não se recorda de ter visto ela na saída do local. Ele também confirmou que ela esteve presente entre as autoridades sentadas na primeira fila durante o seu discurso, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, e que foi citada por ele durante o cerimonial.
Em relação à presença de cabos eleitorais realizando ações de campanha para a parlamentar, ele respondeu ter visto pessoas identificadas como apoiadoras, mas que não se recorda se foi distribuído material de divulgação da candidatura. No entanto, em resposta à advogada de defesa, Ana Paula Machado, Leite disse que a parlamentar, em si, não teria realizado ações de campanha ao longo do evento.
A audiência ouviu outras quatro testemunhas, arroladas pela defesa e um informante, convocado pela acusação. São eles: a diretora de Planejamento e Políticas da Secretaria Municipal de Segurança, Gabriela Veríssimo, o ex-comandante-geral da Brigada Militar João Carlos Trindade Lopes, o diretor nacional da empresa Axon, responsável pelo fornecimento dos tasers, Arthur Bernardes, o Comandante Geral da Brigada Militar Cláudio dos Santos Feoli e o assessor parlamentar Luciano Martins Pedroso, lotado no gabinete da deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
Agora, as partes terão um prazo de dois dias para se manifestarem quanto à audiência. Em seguida, o Ministério Público terá o mesmo período de tempo para apresentar um parecer. Por fim, o juiz eleitoral Roberto Behrensdorf Gomes da Silva tomará uma decisão, o que pode ocorrer ainda neste mês. Independentemente do resultado, tanto a acusação quanto a defesa poderão interpor recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Defesa e acusação divergem quanto à interpretação do depoimento do governador
"O depoimento do governador comprovou aquilo que estamos sustentando desde o início do processo. A vereadora cometeu uma irregularidade grave, que compromete a equidade entre os candidatos. Estava na inauguração como autoridade e dentro de um espaço conhecidamente sua base eleitoral", afirma o vereador Roberto Robaina (PSOL), que considera que o depoimento auxilia a acusação.
Já o escritório Ana Paula Machado & Martins Advogados, responsável pela defesa, divulgou uma nota em que considera o depoimento do governador positivo para a acusada: "Em nosso entendimento, a audiência de instrução foi positiva, pois tivemos a oportunidade de esclarecer a verdade sobre os fatos. A oitiva do Sr. Governador endossou a legalidade dos atos e da conduta da vereadora Comandante Nádia".