O reajuste em 5,25% do piso regional gaúcho foi aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do RS. O projeto integra um pacote de mais de 30 propostas encaminhado pelo Executivo ao parlamento no início de novembro, e recebeu 40 votos favoráveis e 3 contrários.
Com a aprovação, os valores dos salários-mínimos do Estado variam de R$ 1.656,52 para a faixa 1 - a mais baixa - a R$ 2.099,27 para a faixa 5 - a mais alta. O vice-governador Gabriel Souza (MDB), compareceu à Assembleia para uma homenagem aos 183 anos da Polícia Civil e comentou a proposta. "O governo entende que é algo que vai repor o poder aquisitivo dos trabalhadores neste período, em parte. E, ao mesmo tempo, não inviabiliza o setor produtivo", disse Souza. Para o vice-governador, o reajuste de 5,25% é "razoável" tanto para os trabalhadores contemplados pelo aumento do piso, quanto para os empregadores do Estado.
As bancadas de oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB) protocolaram uma emenda que propunha que o reajuste fosse de 9%, mas a matéria não foi apreciada em razão da aprovação de um requerimento de preferência. Se esta medida fosse acatada, os valores dos mínimos seriam entre
R$ 1.715,54 e R$ 2.174,07.
R$ 1.715,54 e R$ 2.174,07.
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RS) acompanharam a sessão nas galerias do plenário, e defenderam o reajuste proposto pela oposição. Para o tesoureiro da CUT-RS, Antônio Guntzel, a proposta do Executivo "não é suficiente, mas aceitável".
Outro argumento dos trabalhadores e dos deputados de esquerda é que o RS tem o menor piso entre os três estados da Região Sul, o que resultaria na migração de funcionários para Santa Catarina e Paraná.
Além desta emenda de revisão do índice, outras duas foram protocoladas pela oposição. Uma delas buscava assegurar que o reajuste fosse pago já no mês de dezembro, enquanto a outra era para garantir a permanência do piso regional gaúcho como política pública do Estado. Com a aprovação do requerimento, os deputados não as apreciaram.
Votaram contra o reajuste os deputados Guilherme Pasin (PP), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo). Para Pasin, o atual crescimento econômico gaúcho não é superior ao dos outros estados brasileiros, e o Estado deveria adotar o piso federal.
Nas sessões das duas próximas semanas, em 10 e 17 de dezembro, últimas de 2024, os deputados apreciam os demais projetos do pacote do governo Eduardo Leite.