Em um aceno ao Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir explicações sobre a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares e impôs novas regras.
O assunto foi tratado na segunda-feira em reunião entre o presidente Lula (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos três líderes do governo.
Segundo relatos, o presidente foi avisado que a decisão de Dino caiu como um balde de água fria no Congresso e conflagrou um clima de retaliação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma parte do encontro.
A AGU pode inclusive pedir para que o ministro do Supremo reconsidere alguns pontos da decisão de segunda - o que abriria caminho para um meio termo entre as novas exigências e a lei recém-sancionada.
Para aplainar os ânimos, um emissário palaciano também informou aos parlamentares que o governo trabalha para liberar de R$ 7,8 bilhões em emendas, dos quais cerca R$ 3,2 bilhões em emendas Pix.
O governo federal tenta administrar a crise diante da ameaça do Congresso de barrar o pacote de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda, se o dinheiro bloqueado pelo Supremo não for liberado.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas Pix (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
No caso das emendas Pix já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.
Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
Folhapress