A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (02) o orçamento da prefeitura para 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) teve um trâmite tranquilo, com a rejeição de apenas 10 parlamentares, todos da oposição. A previsão é de que as receitas e as despesas municipais sejam equilibradas ao longo do próximo ano, sendo ambas estimadas em R$ 12,3 bilhões.
O projeto ampliou em R$ 100 milhões a verba destinada à drenagem urbana e à prevenção contra as cheias, se comparado com o orçamento de 2024. A construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, que deve ser gerido em uma parceria público-privada (PPP), também foi priorizado.
As áreas de saúde e educação receberão, respectivamente, 18,05% e 27,44% do montante disponível. Os índices atendem aos mínimos constitucionais a serem destinados para cada setor, que são de 15% para o primeiro e 25% para o segundo. O Orçamento Participativo, por sua vez, ficará com R$ 20 milhões.
O projeto foi redigido tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Cezar Schirmer (MDB), que na época da elaboração da LOA a era secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, o texto leva em consideração um certo grau de imprevisibilidade nas receitas e nas despesas decorrente da enchente que atingiu Porto Alegre em maio deste ano.
Confira as previsões orçamentárias para 2025
Receitas
| Receitas correntes | R$ 10 bilhões |
| Receitas de capital | R$ 772 milhões |
| Receitas correntes orçamentárias | R$ 1,7 bilhão |
| Total (aproximado) | R$ 12,3 bilhões |
Despesas
| Despesas correntes | R$ 10,8 bilhões |
| Despesas de capital | R$ 1 bilhão |
| Reserva de contingência | R$ 515 milhões |
| Total (aproximado) | R$ 12,3 bilhões |
Votação de emendas esteve de acordo com a relatoria
A maioria das emendas foram votadas em bloco, conjuntamente ao projeto. Assim, a votação seguiu o script proposto no parecer apresentado pelo relator Tiago Albrecht (Novo), rejeitando ou aprovando as emendas conforme proposto no relatório.
A única emenda votada separadamente ao projeto foi uma protocolada por Albrecht e que previa a remissão de IPTU sobre imóveis de propriedade de associações comunitárias. A proposta foi destacada pela base do governo, que pretendia rejeitá-la, mas rachou e não obteve sucesso. Assim, a emenda foi aprovada com 15 votos: os dez da oposição somados aos das bancadas do Novo, do PL e da vereadora Mari Pimentel (Republicanos).
Duas emendas populares compunham o projeto. Uma delas, foi rejeitada. De autoria do Sindicato dos Municipários (Simpa), ela previa reposição de índices inflacionários dos vencimentos do funcionalismo municipal totalizando 29,55%. Embora nas galerias houvesse um grupo de manifestantes pressionando para que a emenda fosse destacada e votada em plenário, a oposição não conquistou as doze assinaturas necessárias para que isso ocorresse. No relatório de Albrecht, ela acabou sendo rejeitada em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A outra emenda popular, embora tenha sido aprovada, teve o seu valor reduzido. Protocolada pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ela amplia a alocação de verbas para convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proposta apresentada originalmente era de aproximadamente R$ 24 milhões. Com a subemenda do relator, o montante reduziu a R$ 5 milhões.
As únicas emendas de vereadores rejeitadas foram 29 das protocoladas pelos parlamentares da oposição que já haviam sido rejeitadas no relatório da LOA. A única impositiva na lista era de autoria de Engenheiro Comassetto (PT), que, de acordo com o parecer do projeto de lei, "ao longo da tramitação constatou-se que apresentava vícios insanáveis".
Os recursos, no entanto, não foram perdidos, sendo realocados para outra emenda do vereador que destina verba à Associação dos Moradores do Loteamento Santa Paula para aquisição de mobiliário e materiais.
As demais rejeições foram em projetos que alteravam a redação da LOA. Entre eles, estavam propostas que ampliavam recursos à reserva do Orçamento Participativo, a políticas públicas para a pessoa idosa e ao diagnóstico e monitoramento ambiental, entre outras.