Atendendo a uma lei de transparência federal, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) estipulou que todos os órgãos públicos de Porto Alegre divulguem no Portal Transparência o currículo de seus dirigentes até o dia 6 de dezembro. A medida deverá ser cumprida seguindo o modelo padronizado ofertado pela pasta.
A normativa federal foi promulgada em 2021 e tem como objetivo ampliar os pilares de transparência, integridade e participação que regem o Programa Time Brasil, criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no combate à corrupção.
Apesar disso, a Prefeitura de Porto Alegre ainda não havia colocado a determinação em prática. Assim, em outubro, o mandatário Sebastião Melo (MDB) protocolou uma ordem de serviço solicitando agilidade nos processos.
A solicitação foi atendida nesta semana. Primeiro, pela Empresa de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (Procempa), que entregou na terça-feira (26) à SMTC a ferramenta necessária para a divulgação dos currículos no site. Agora, a última etapa será colocada em prática de acordo com o prazo estipulado pela SMTC.
e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (Procempa), que entregou na terça-feira (26) à SMTC a ferramenta necessária para a divulgação dos currículos no site. Agora, a última etapa será colocada em prática de acordo com o prazo estipulado pela SMTC.