A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei de autoria do Executivo que permite a cobrança pelo uso de banheiros públicos. Com a nova normativa, que ainda deve ser sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, poderão perder a gratuidade parte dos sanitários localizados em imóveis explorados comercialmente como estádios esportivos, terminais rodoviários e terminais metroviários. No entanto, pelo menos 50% das instalações deverão permanecer acessíveis gratuitamente à população. Os valores arrecadados deverão ser destinados à conservação dos espaços.
A proposição teve seis votos contrários manifestados pela oposição, formada por PT, PCdoB e PSOL, e 19 favoráveis. Fernanda Barth (PL) fez parte do grupo de vereadores que defenderam a iniciativa na tribuna. A parlamentar do PL chegou a afirmar que isso “já deveria ter sido aprovado”. Alguns argumentos apresentados também por Cláudio Janta (Solidariedade) e Ramiro Rosário (Novo) é que haveria a possibilidade do cidadão escolher entre o uso do banheiro gratuito ou pago e que aqueles 100% gratuitos estariam em más condições.
A oposição, por sua vez, defendeu a ampliação dos serviços públicos gratuitos à população. O argumento é que os cidadãos, que já pagam impostos, deveriam receber o retorno em investimentos e, por isso, não deveriam pagar a mais pelo uso de sanitários públicos. Além disso, criticaram a ausência de banheiros em praças do município.
“O projeto de lei da forma como está colocado é generalista e da forma como está redigido favorece acima de tudo inclusive os interesses econômicos privados que exploram os espaços públicos”, afirmou o vereador Giovani Culau (PCdoB). Além dele, criticaram a iniciativa na tribuna os parlamentares Alex Fraga (PSOL), Pedro Ruas (PSOL) e Jonas Reis (PT).