O novo projeto de reestruturação Agergs recentemente protocolado pelo governo do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa não foi visto com bons olhos por funcionários da autarquia. Na terça-feira (19), uma reunião de representantes da Associação dos Servidores da Agergs (Assegergs) realizou críticas às propostas de reajustes salariais e em relação à autonomia da agência. A matéria deve ser apreciada pelos deputados estaduais nas últimas sessões de 2024, em dezembro.
Em julho deste ano, o Executivo gaúcho encaminhou ao parlamento e, posteriormente, retirou o projeto de lei (PL) 241/2024, que tratava da reestruturação da Agergs. Após, em novembro, o governo Eduardo Leite (PSDB) protocolou nova proposta de ajustes na autarquia, o PL 365/2024. Para os servidores da agência, porém, há pioras nesta matéria em relação à anterior.
Em julho deste ano, o Executivo gaúcho encaminhou ao parlamento e, posteriormente, retirou o projeto de lei (PL) 241/2024, que tratava da reestruturação da Agergs. Após, em novembro, o governo Eduardo Leite (PSDB) protocolou nova proposta de ajustes na autarquia, o PL 365/2024. Para os servidores da agência, porém, há pioras nesta matéria em relação à anterior.
A principal preocupação dos servidores é sobre a autonomia da agência, de acordo com o presidente da Assegergs, Luiz Klippert. Na avaliação da Associação, apontada em reunião na terça, a proposta de mudanças na forma de composição do Conselho Superior da Agergs é pior no PL 365 que no 241.
No projeto 241, a proposta do Executivo era que o governo indicasse quatro dos sete representantes do Conselho, alcançando a maioria absoluta. Atualmente, o Piratini indica três dos sete, e os servidores exigiram a alterações desta medida junto ao parlamento na época. No texto do PL 365, porém, o governo indicaria ainda mais: cinco representantes dos sete. O resultado da medida é a perda do poder de decisão dos técnicos efetivos da Agergs, a partir da perda de uma cadeira.
“Isso nos pegou completamente de surpresa e nos deixou profundamente agastados com essa postura”, afirmou Klippert. O presidente da Assegergs ainda completou: “Depois de todas as reuniões que nós tratamos os outros pontos que envolviam o projeto, o governo então apresenta um texto em que ele simplesmente dá uma cartada e retira arbitrariamente a vaga dos servidores”.
Outro ponto de críticas é em relação às propostas de reajustes remuneratórios. Ao contrário da questão da autonomia da Agergs, em que os servidores observaram pioras no PL 365 na comparação com o 241, a avaliação da Assegergs é que houve melhoras nesta nova matéria. A reclamação, no entanto, é relativa ao próprio objetivo afirmado pelo governo ao apresentar a proposta de reestruturação da autarquia: de evitar a evasão de técnicos para outros serviços que concedem melhores salários.
“Na essência, a questão remuneratória proposta pelo governo no projeto, embora melhore um pouco, ela não vai resolver o problema para o qual o governo se propôs a solucionar, ou seja, a questão da evasão dos servidores”, disse Luiz Klippert. Os salários propostos para funcionários de nível superior variam de R$ 10.800 a R$ 21.596,80, sendo, este último, a contar de 1º de outubro de 2026.
O presidente da Assegergs avaliou: “os técnicos da Agergs vão continuar buscando outros concursos e uma remuneração mais condizente com o seu nível de especialização, com o seu nível de capacitação técnica”.
Agora, os servidores da autarquia buscarão a interlocução com deputados estaduais para estes que reavaliem estes pontos considerados negativos pela Assegergs no PL 365/2024. Não é o objetivo, porém, a retirada deste projeto do parlamento.
"Vamos buscar um canal de diálogo com as bancadas. Tanto as bancadas do governo, quanto as demais bancadas, dos partidos de oposição, para tentar sensibilizar, em última análise, não só o governo, mas o parlamento, em relação a esses pontos mais nevrálgicos que nós entendemos que houve um prejuízo do ponto de vista da autonomia da Agência”, afirmou Klippert.
A Agergs foi criada em 1997 e atua na regulação de áreas como saneamento, energia elétrica, concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias. De acordo com dados da Assegergs, em 2023 a autarquia verificou um superávit de cerca de R$ 23,4 milhões e para este ano a projeção é de uma receita de aproximadamente R$ 47 milhões e uma despesa com pessoal na faixa de R$ 18 milhões.