Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira (12) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 no Rio Grande do Sul, com previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões nas contas públicas. A proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), que tem prazo até 30 de novembro. Além dos 35 votos favoráveis, a matéria recebeu 13 contrários à sua aprovação, das bancadas do PT/PCdoB, do PSOL e do Novo.
O projeto encaminhado prevê receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. A peça orçamentária também estima crescimento do PIB gaúcho em 2% para 2025, e crescimento na arrecadação do ICMS - principal imposto estadual - de 14,4% no ano que vem em relação a 2024, com recolhimento de R$ 53,6 bilhões.
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Os deputados de oposição ao governo Leite criticaram os investimentos propostos pra as áreas de saúde e educação. "A Constituição exige que 25% dos investimentos dos estados sejam aplicados nas escolas públicas, e o orçamento retira R$ 3 bilhões que deveriam estar na escola pública e não estão", disse o líder da bancada do PT no parlamento, deputado Miguel Rossetto.
Um levantamento realizado pela equipe econômica do deputado Adão Pretto (PT) identificou o percentual de 19,4% dos investimentos pra educação e 9,38% para a saúde. Pela Constituição, os índices mínimos para estes setores são de 25% e 12%, respectivamente. Na área da educação, entretanto, um acordo firmado em setembro deste ano entre o governo do Estado e o Ministério Público permite o Piratini de não cumprir esta meta de mínimo constitucional.
Outra questão presente na LOA é o empenho financeiro pra a reconstrução do Estado após a catástrofe climática de maio de 2024. Conforme o líder do governo Leite na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), os recursos economizados pelo Estado em função da suspensão da dívida do RS com a União serão destinados para a recuperação após as enchentes. "Os valores que não vão ser necessários o Estado pagar de juros provenientes da dívida para, exclusivamente, a contenda de fazermos ações que retornem ao Estado aquilo que ele perdeu na catástrofe", pontuou o parlamentar.
Para a gestão e captação destes recursos, o governo do RS criou ainda em maio, no período mais crítico das cheias, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que tem a vigilância e fiscalização de um Conselho. Na LOA de 2025, está previsto aporte de cerca de R$ 4,2 bilhões ao Funrigs.