Como uma das últimas atitudes antes do fim de 2024 e o início do recesso parlamentar, o governador Eduardo Leite (PSDB) está enviando à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pacote de cerca de 30 projetos de lei para serem votados ainda neste ano. Entre os destaques, está a proposta de reajuste de 5,25% do piso salarial regional.
Dividos em cinco faixas, os valores mínimos para os salários variam de R$ 1.656,52 na faixa 1 a R$ 2.099,27 para a 5. Na categoria mais abaixo, em que o projeto prevê que o piso passe dos atuais R$ 1.573,89 para R$ 1.656,52, é válido para trabalhadores da agricultura e da pecuária, de empresas pesqueiras, de diversos tipos de indústria - extrativas, construção civil, de instrumentos musicais e brinquedos -, além de empregados domésticos e de garagens e estacionamentos.
Na faixa 2, as remunerações mínimas passam de atuais R$ 1.610,13 para R$ 1.694,66. Se encontram nesta linha empregados das indústrias de vestuário, de fiação e tecelagem, de artefatos de couro e do papel. Também serão contemplados trabalhadores de empresas distribuidoras de jornais e revistas e de bancas, assim como vendedores ambulantes destes materiais. Além destes, estão inclusos prestadores de serviços de limpeza e empregados de hotéis, restaurantes, bares e de empresas de telecomunicações.
Já na categoria seguinte, o mínimo passa de R$ 1.646,65 para R$ 1.733,10, e estão contemplados trabalhadores das indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas e de alimentação. Ainda integram a faixa 3 empregados do comércio e de distribuidoras cinematográfica, além de movimentadores de mercadorias e auxiliares de administração em armazéns.
Para a faixa 4, as remunerações mais baixas passam de R$ 1.711,69 para R$ 1.801,55, e incluem trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e assemelhados, de artefatos de borracha e de joalheria. Também integram a categoria empregados de edifícios residenciais e comerciais, de entidades culturais, recreativas, entre outras áreas. Além destes, são contemplados auxiliares de escolas, marinheiros e vigilante.
Na quinta e última faixa, em que o mínimo irá dos atuais R$ 1.994,56 para R$ 2.099,27, são contemplados os trabalhadores técnicos de nível médio.
O reajuste de 5,25% previsto para este ano é inferior ao de 9% aprovado no parlamento gaúcho no ano passado, mas superior à inflação acumulada de 4,76% nos últimos 12 meses no Brasil, de outubro de 2023 ao mesmo mês neste ano. Em caso de aprovação desta proposta do Executivo na Assembleia, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dividos em cinco faixas, os valores mínimos para os salários variam de R$ 1.656,52 na faixa 1 a R$ 2.099,27 para a 5. Na categoria mais abaixo, em que o projeto prevê que o piso passe dos atuais R$ 1.573,89 para R$ 1.656,52, é válido para trabalhadores da agricultura e da pecuária, de empresas pesqueiras, de diversos tipos de indústria - extrativas, construção civil, de instrumentos musicais e brinquedos -, além de empregados domésticos e de garagens e estacionamentos.
Na faixa 2, as remunerações mínimas passam de atuais R$ 1.610,13 para R$ 1.694,66. Se encontram nesta linha empregados das indústrias de vestuário, de fiação e tecelagem, de artefatos de couro e do papel. Também serão contemplados trabalhadores de empresas distribuidoras de jornais e revistas e de bancas, assim como vendedores ambulantes destes materiais. Além destes, estão inclusos prestadores de serviços de limpeza e empregados de hotéis, restaurantes, bares e de empresas de telecomunicações.
Já na categoria seguinte, o mínimo passa de R$ 1.646,65 para R$ 1.733,10, e estão contemplados trabalhadores das indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas e de alimentação. Ainda integram a faixa 3 empregados do comércio e de distribuidoras cinematográfica, além de movimentadores de mercadorias e auxiliares de administração em armazéns.
Para a faixa 4, as remunerações mais baixas passam de R$ 1.711,69 para R$ 1.801,55, e incluem trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e assemelhados, de artefatos de borracha e de joalheria. Também integram a categoria empregados de edifícios residenciais e comerciais, de entidades culturais, recreativas, entre outras áreas. Além destes, são contemplados auxiliares de escolas, marinheiros e vigilante.
Na quinta e última faixa, em que o mínimo irá dos atuais R$ 1.994,56 para R$ 2.099,27, são contemplados os trabalhadores técnicos de nível médio.
O reajuste de 5,25% previsto para este ano é inferior ao de 9% aprovado no parlamento gaúcho no ano passado, mas superior à inflação acumulada de 4,76% nos últimos 12 meses no Brasil, de outubro de 2023 ao mesmo mês neste ano. Em caso de aprovação desta proposta do Executivo na Assembleia, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Remuneração mínima das cinco faixas:
Faixa 1 (agricultura; pecuária; pesca; indústrias extrativas e da construção civil; empregados domésticos e de garagens):de 1.573,89 para R$ 1.656,52;
Faixa 2 (indústrias de vestuário de fiação e tecelagem, de artefatos de couro e do papel; jornais e revistas; limpeza; hotéis, restaurantes e bares):de R$ 1.610,13 para R$ 1.694,66;
Faixa 3 (indústrias do mobiliário, químicas, farmacêuticas, cinematográficas e de alimentação; comércio):de R$ 1.646,65 para R$ 1.733,10;
Faixa 4 (indústrias metalúrgica, gráfica, de vidros, de artefatos de borracha e de joalheria; edifícios; auxiliares de escolas; marinheiros; vigilantes):de R$ 1.711,69 para R$ 1.801,55;
Faixa 5 (trabalhadores técnicos de nível médio):de R$ 1.994,56 para R$ 2.099,27
Faixa 1 (agricultura; pecuária; pesca; indústrias extrativas e da construção civil; empregados domésticos e de garagens):de 1.573,89 para R$ 1.656,52;
Faixa 2 (indústrias de vestuário de fiação e tecelagem, de artefatos de couro e do papel; jornais e revistas; limpeza; hotéis, restaurantes e bares):de R$ 1.610,13 para R$ 1.694,66;
Faixa 3 (indústrias do mobiliário, químicas, farmacêuticas, cinematográficas e de alimentação; comércio):de R$ 1.646,65 para R$ 1.733,10;
Faixa 4 (indústrias metalúrgica, gráfica, de vidros, de artefatos de borracha e de joalheria; edifícios; auxiliares de escolas; marinheiros; vigilantes):de R$ 1.711,69 para R$ 1.801,55;
Faixa 5 (trabalhadores técnicos de nível médio):de R$ 1.994,56 para R$ 2.099,27