O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio Grande do Sul referente ao ano de 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e deve ser apreciado na Assembleia Legislativa em plenário na próxima terça-feira (12).
A proposta inicial enviada pelo Executivo gaúcho em setembro previa déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões para o ano que vem, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. Conforme o presidente do parlamento gaúcho, deputado estadual Adolfo Brito (PP), a LOA “provavelmente” será votada na próxima semana.
Há a necessidade de que o projeto seja aprovado com celeridade, tendo em vista que o prazo para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) é 30 de novembro e, a partir do dia 15 deste mês, o chefe do Executivo gaúcho parte em viagem por cerca de duas semanas à China e ao Japão, junto de uma comitiva de secretários e parlamentares estaduais.
Há a necessidade de que o projeto seja aprovado com celeridade, tendo em vista que o prazo para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) é 30 de novembro e, a partir do dia 15 deste mês, o chefe do Executivo gaúcho parte em viagem por cerca de duas semanas à China e ao Japão, junto de uma comitiva de secretários e parlamentares estaduais.
O grupo que compõe a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia recebeu um total de 1.165 emendas parlamentares, das quais 1.065 receberam parecer favorável, 12 foram retiradas, 29 receberam parecer contrário e 29 foram prejudicadas. O parecer favorável do relator e líder do governo Leite no parlamento, deputado estadual Frederico Antunes (PP), foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários, com as 57 emendas da relatoria.
Durante os debates na comissão nesta quinta-feira (7), Antunes e o deputado Miguel Rossetto (PT) divergiram sobre o encaminhamento das emendas parlamentares.
A previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões nas contas públicas do Estado no ano que vem se aproxima da estimativa apontada no LOA para 2024, de um rombo de cerca de R$ 2,7 bilhões. Os resultados previstos para este ano e o próximo rompem com os superávits registrados em 2021, 2022 e 2023.
Um dos motivos para o possível déficit no Tesouro do Rio Grande do Sul é os esforços para a reconstrução do Estado após a catástrofe climática ocorrida em maio deste ano. Neste sentido, o projeto também prevê recursos alocados no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências dos eventos climáticos dos dois últimos anos, de R$ 4,2 bilhões.
Outra previsão presente no texto base do LOA 2025 é referente à arrecadação estadual, em que o governo estima R$ 53,6 bilhões de recolhimento de ICMS – principal imposto estadual. Entre 2010 e 2023, o ICMS variou 150,7%, em termos nominais (de R$ 17,9 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões).