Um projeto de lei que permite as concessionárias gaúchas de energia elétrica, como CEEE Equatorial e RGE, a realizarem o manejo de árvores nos municípios foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, por 30 votos a 11. A matéria, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
A iniciativa do projeto é que as concessionárias tenham atribuição sobre a vegetação que porventura impacte nas linhas de transmissão de energia. Uma das críticas de parlamentares de oposição à proposta é que as empresas teriam muita liberdade de realizar as podas. De acordo com o líder do governo Leite na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), porém, há leis ambientais vigentes que impedem as concessionárias de prestarem o serviço de forma irregular.
O texto foi enviado ao Parlamento gaúcho pelo Executivo em regime de urgência. Ao longo da sessão plenária que aprovou o projeto, militantes da causa ambiental presentes nas galerias da Casa e deputados estaduais de oposição ao governo Leite pediram a retirada desta urgência, com o argumento que a proposta necessitaria de mais tempo de análise para ir à votação.
"Estamos insistindo que o governo tire a urgência, que crie um ambiente de debate mais qualificado de tal forma que nós possamos ter um bom projeto que preserve os interesses da população. A preservação das árvores, da fauna e da flora é de grande interesse da população ao lado da garantia do fornecimento de energia elétrica", pontua o líder do PT na Assembleia, deputado estadual Miguel Rossetto.
Além destes, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), por meio de seu Núcleo de Defesa Ambiental, se manifestou,em nota, contrária ao regime de urgência protocolado pelo governo ao projeto. "A DPE/RS entende que a retirada do regime de urgência é essencial para possibilitar um debate público abrangente, assegurando uma discussão aprofundada sobre a proteção da biodiversidade, a mitigação do efeito das ilhas de calor urbanas e o fortalecimento da democracia ambiental, permitindo que os cidadãos efetivamente influenciem as decisões que afetam seu meio ambiente e sua saúde", disse a Defensoria no comunicado.
De outro lado, o líder do governo avaliou como urgente a apreciação desta matéria. "Depois de tudo que nós temos passado, depois de tudo que aconteceu no período recente da catástrofe e dos eventos anteriores, que nós precisamos refazer o nosso plano de arborização, melhorando não só os tipos de árvores que serão plantadas, como também a parte de controle e de manutenção de podas", argumentou.
O projeto ainda estabelece o prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei, para que os municípios elaborem um Plano Municipal de Arborização Urbana.