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Publicada em 04 de Novembro de 2024 às 17:32

Aumento do número de vereadores em Porto Alegre não deve avançar

Projeto de autoria do vereador Cláudio Conceição (União) deve esbarrar em normativa constitucional

Projeto de autoria do vereador Cláudio Conceição (União) deve esbarrar em normativa constitucional

Fernando Antunes/CMPA/Divulgação/JC
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Ana Carolina Stobbe
Ana Carolina Stobbe
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em agosto deste ano a redução no número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em 2025. A decisão atendeu a uma determinação legal do Ministério Público, visto que a proporção de vagas nas câmaras municipais depende da população de cada cidade e é determinada pela Constituição Federal. Assim, como Porto Alegre observou um decréscimo populacional no último Censo, impossibilitou a manutenção da 36ª cadeira.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em agosto deste ano a redução no número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em 2025. A decisão atendeu a uma determinação legal do Ministério Público, visto que a proporção de vagas nas câmaras municipais depende da população de cada cidade e é determinada pela Constituição Federal. Assim, como Porto Alegre observou um decréscimo populacional no último Censo, impossibilitou a manutenção da 36ª cadeira.
Inconformados, um grupo de parlamentares assinou um projeto de lei protocolado na última quarta-feira (30) pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil) — que por pouco não conseguiu se reeleger — e que aumenta novamente o número de vagas no Legislativo. Dessa vez, no entanto, busca-se criar duas novas vagas, ampliando as cadeiras para 37. A proposta se baseia em uma estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e demonstraria que a Capital possui, na realidade, 56.477 residentes a mais do que o demonstrado no Censo.
Caso o projeto de lei fosse aprovado, o governo de Sebastião Melo (MDB) poderia ser beneficiado. Afinal, com as atuais 35 vagas, os três partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) que conquistaram, juntos, 12 vagas na Casa, representam um terço dos parlamentares. Dessa forma, conseguem sozinhos aprovar pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito e barrar projetos do executivo que necessitam de maioria absoluta para serem aprovados. Com mais cadeiras no parlamento, a proporção mudaria e tiraria este “poder” da oposição.
No entanto, a matéria tem tido dificuldades para chegar aos 12 assinaturas necessárias para a sua tramitação. Inicialmente, nove parlamentares haviam subscrito o projeto: além do autor, Mônica Leal (PP), Idenir Cecchin (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos), Adeli Sell (PT), Lourdes Sprenger (MDB), Márcio Bins Ely (PDT), Fernanda Barth (PL) e Airto Ferronato (PSB). Entretanto, alguns chegaram a retirar sua firma.
Além disso, o projeto deve esbarrar em questões legais e constitucionais, segundo a Diretoria Legislativa da Casa, que deverá realizar o parecer da matéria. Afinal, embora a estimativa que mostra um novo aumento da população de Porto Alegre tenha sido realizado pelo IBGE, a Constituição Federal estabelece como parâmetro o Censo e este deve ser realizado novamente apenas em 2030, visto que é realizado a cada dez anos. 2022 foi uma exceção, pois o recenseamento programado para 2020 foi adiado devido à pandemia de Covid-19. Assim, a Câmara apenas poderá reaver a 36ª cadeira (ou aumentar ainda mais o número de parlamentares) daqui a seis anos — isso se o Censo confirmar um aumento populacional.

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