A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em agosto deste ano a redução no número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em 2025. A decisão atendeu a uma determinação legal do Ministério Público, visto que a proporção de vagas nas câmaras municipais depende da população de cada cidade e é determinada pela Constituição Federal. Assim, como Porto Alegre observou um decréscimo populacional no último Censo, impossibilitou a manutenção da 36ª cadeira.
Inconformados, um grupo de parlamentares assinou um projeto de lei protocolado na última quarta-feira (30) pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil) — que por pouco não conseguiu se reeleger — e que aumenta novamente o número de vagas no Legislativo. Dessa vez, no entanto, busca-se criar duas novas vagas, ampliando as cadeiras para 37. A proposta se baseia em uma estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e demonstraria que a Capital possui, na realidade, 56.477 residentes a mais do que o demonstrado no Censo.
Caso o projeto de lei fosse aprovado, o governo de Sebastião Melo (MDB) poderia ser beneficiado. Afinal, com as atuais 35 vagas, os três partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) que conquistaram, juntos, 12 vagas na Casa, representam um terço dos parlamentares. Dessa forma, conseguem sozinhos aprovar pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito e barrar projetos do executivo que necessitam de maioria absoluta para serem aprovados. Com mais cadeiras no parlamento, a proporção mudaria e tiraria este “poder” da oposição.
No entanto, a matéria tem tido dificuldades para chegar aos 12 assinaturas necessárias para a sua tramitação. Inicialmente, nove parlamentares haviam subscrito o projeto: além do autor, Mônica Leal (PP), Idenir Cecchin (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos), Adeli Sell (PT), Lourdes Sprenger (MDB), Márcio Bins Ely (PDT), Fernanda Barth (PL) e Airto Ferronato (PSB). Entretanto, alguns chegaram a retirar sua firma.
Além disso, o projeto deve esbarrar em questões legais e constitucionais, segundo a Diretoria Legislativa da Casa, que deverá realizar o parecer da matéria. Afinal, embora a estimativa que mostra um novo aumento da população de Porto Alegre tenha sido realizado pelo IBGE, a Constituição Federal estabelece como parâmetro o Censo e este deve ser realizado novamente apenas em 2030, visto que é realizado a cada dez anos. 2022 foi uma exceção, pois o recenseamento programado para 2020 foi adiado devido à pandemia de Covid-19. Assim, a Câmara apenas poderá reaver a 36ª cadeira (ou aumentar ainda mais o número de parlamentares) daqui a seis anos — isso se o Censo confirmar um aumento populacional.