Em meio ao impasse das emendas que atormenta o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou no domingo que o protagonismo do Poder Judiciário está "fortemente associado" a demandas de diferentes atores - partidos políticos, governos estaduais, empresas, entidades de classe.
"O equilíbrio entre os Poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da política, dos mercados e da sociedade civil", frisou. "Quem está no centro da Praça dos Três Poderes é que escolhe em que prédio entra, nos termos da Constituição."
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O ministro também apontou como o "ultraindividualismo, o extremismo, as agressões pessoais como método de debate público e o uso cotidiano das fake news", dificultam o processo decisório na política, o que acaba por gerar "ainda mais demandas para o sistema de Jurisdição Constitucional".
A declaração se dá dias após o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentar um projeto de lei para regulamentar a apresentação e a execução de emendas parlamentares.
O texto foi elaborado na esteira das decisões de Dino que suspenderam a execução de emendas até que haja transparência sobre os repasses. Após as decisões, o STF e o Congresso começaram um diálogo sobre o tema e chegaram a um acordo, materializado no projeto de lei. Previsto para ser analisado ontem, o texto ainda não havia sido votado até o fechamento desta edição.
Dino também se encontrou com o relator do orçamento, Angelo Coronel (PSD-BA), e fez sugestões a um outro projeto, de autoria do senador, sobre emendas parlamentares.
O ministro indicou, por exemplo, que os recursos das emendas de bancada devem ser liberadas só para estados que representam, que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações sobre as transferências.