O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.
A decisão atende a pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao político a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente Lula (PT).
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na decisão, Gilmar diz que um conjunto de indícios colhidos especialmente com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostra que a "mesma falta de isenção" em relação a Lula também impediu que Dirceu "tivesse direito a um julgamento justo e imparcial".
A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a "um ensaio" da denúncia contra o hoje presidente.
"A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva", afirma Gilmar.
O processo está sob sigilo.
As condenações
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. A sentença de Moro previu 23 anos e três meses de prisão sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela participação em esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Lula foi indiciado pela Polícia Federal três meses depois, em agosto de 2016, por suspeita de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso, mesmo sem ser acusado. As citações foram usadas para reforçar o argumento da defesa.
"Como os dois foram acusados em processos autônomos - o que se deve a uma estratégia processual do MPF -, a condenação de José Dirceu serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula", diz Gilmar.
"Como os dois foram acusados em processos autônomos - o que se deve a uma estratégia processual do MPF -, a condenação de José Dirceu serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula", diz Gilmar.
Folhapress