O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (24) em Porto Alegre, que o Congresso Nacional consiga a “aprovação da melhor reforma tributária possível”, apesar de ter tecido críticas contra a criação do chamado Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e jogos de azar, especialmente na inclusão do setor de petróleo e gás no tributo.
A afirmação foi realizada na reunião-almoço “Papo Amigo” realizada pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), em que Mourão falou sobre o tema “o panorama político atual no Brasil, as reformas em andamento e a participação do Congresso Nacional”.
No âmbito da Reforma Tributária, Mourão é autor do PL n° 596/23, que perdoa dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que extingue débitos de empresas anteriores a 2017 que foram questionados na Justiça e tiveram sentença favorável a elas até 2007. Ao longo de 15 anos, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. A matéria foi discutida na terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Votamos uma emenda com vários erros. Há muitos interesses de lobbies sendo defendidos, mas o Senado é uma instituição contramajoritária, cada Estado tem três representantes. A gente acaba não conseguindo aprovar propostas mais alinhadas à vertente mais empreendedora que está no Centro-Sul do país”.
O parlamentar também criticou o governo federal sobre sua atuação no rescaldo da enchente que atingiu a maior parte das cidades do Rio Grande do Sul em maio, afirmando que “a ajuda veio a conta gotas”. Ainda assim elogiou a capacidade que o estado demonstrou para se reerguer depois da tragédia “Cinco meses depois já conseguimos descer no aeroporto”, disse.
O evento tem o apoio do CIEE-RS, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA). O Jornal do Comércio é parceiro da iniciativa.