A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deverá entrar em pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre na quarta-feira (23). A partir de então, precisará passar por pelo menos quatro sessões antes de ser votada pelos parlamentares. Em cada uma das reuniões do parlamento, que acontecem a partir das 14h nas segundas e quartas-feiras, será possível que cidadãos protocolem emendas ao projeto redigido pelo Executivo.
A LOA é a legislação que rege as finanças municipais do próximo ano, prevendo as receitas e fixando as despesas esperadas. Ela é baseada no Plano Plurianual de Metas da Prefeitura de Porto Alegre e regida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelo Legislativo no último mês. O orçamento previsto na LOA deverá ser implementado a partir de janeiro.