O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais. A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) — que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro. O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.
O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado. De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.
Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como danos a unidades de conservação, atuação em grupo, risco à saúde pública ou à vida coletiva, ou finalidade de obter vantagem financeira.
Atos culposos — ou seja, não intencionais — reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa. Também é considerada agravante, com aumento da punição entre um sexto e um terço, a exposição do patrimônio de outra pessoa ao fogo.
A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas, tática comum para grilagem de terras públicas. O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para os crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.
A proposta também aumenta a pena dos crimes de matar e exercer outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.
Folhapress