O prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou à Câmara Municipal de Porto Alegre a Lei Orçamentária Anual para 2025. O projeto é baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada pelos vereadores na quarta-feira passada (09). O plano deverá ser implementado pela próxima gestão da prefeitura, que será eleita no dia 27 de outubro e assumirá o cargo no próximo mês de janeiro.
O documento foi entregue à presidência do Legislativo pelo vice-prefeito Ricardo Gomes (sem partido, ex-PL), que representava o prefeito Melo, o qual não pode comparecer devido a compromissos de campanha. Em sua fala, ele criticou a ausência de reposição da perda de arrecadação do município pelo governo federal “para garantir a integridade fiscal das cidades afetadas pelas enchentes”. A medida havia sido implementada na pandemia devido ao impacto econômico da situação de calamidade.
O projeto prevê um equilíbrio das receitas, assim como tem sido realizado pela Prefeitura nos últimos anos. Assim, são estimados R$ 12,3 bilhões tanto em arrecadação quanto em despesas. Além disso, os recursos alocados nas áreas de educação (27,44%) e saúde (18,05%) cumprem com os mínimos constitucionais a serem destinados para cada uma, que é, respectivamente, de 25% e 15%. O Orçamento Participativo, por sua vez, ficará com R$ 20 milhões.
O documento foi entregue à presidência do Legislativo pelo vice-prefeito Ricardo Gomes (sem partido, ex-PL), que representava o prefeito Melo, o qual não pode comparecer devido a compromissos de campanha. Em sua fala, ele criticou a ausência de reposição da perda de arrecadação do município pelo governo federal “para garantir a integridade fiscal das cidades afetadas pelas enchentes”. A medida havia sido implementada na pandemia devido ao impacto econômico da situação de calamidade.
O projeto prevê um equilíbrio das receitas, assim como tem sido realizado pela Prefeitura nos últimos anos. Assim, são estimados R$ 12,3 bilhões tanto em arrecadação quanto em despesas. Além disso, os recursos alocados nas áreas de educação (27,44%) e saúde (18,05%) cumprem com os mínimos constitucionais a serem destinados para cada uma, que é, respectivamente, de 25% e 15%. O Orçamento Participativo, por sua vez, ficará com R$ 20 milhões.
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O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cézar Schirmer (MDB), foi o responsável por elaborar a proposta orçamentária e disse que ela leva em consideração um “grau de previsibilidade muito pequeno” da arrecadação. “Estamos trabalhando com a perspectiva de que até março não teremos problemas. A partir de março teremos uma previsibilidade maior”, explicou.
Partindo da mesma perspectiva, o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel afirmou que “teremos três meses para ‘ver como as melancias vão se organizar dentro do caminhão’ e, se for necessário, vamos alocar (recursos) de uma área para outra”. Além disso, ele disse que a entrega do projeto apresenta uma realidade “muito factível”.
Após os presentes relembrarem a aprovação de todos os projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara durante esta legislatura, o líder do governo na Casa Idenir Cecchim (MDB) destacou que esse orçamento será votado por ele pela última vez como titular, visto que não foi reeleito, mas que irá “continuar com o mesmo esforço de sempre” para a votações deste projeto. Além disso, deixou claro que os vereadores da base de Melo deverão analisar emendas protocoladas pela oposição no projeto. “Se não der para passar, não vamos passar”, complementou.
Uma das preocupações do governo em relação à arrecadação se dá em relação às isenções de IPTU para afetados por enchentes aprovadas este ano e que, em alguns casos, será válido no ano que vem. Além disso, os secretários municipais afirmam que a depender da retomada econômica, se as empresas tiverem alguma dificuldade, outros impostos poderão ser afetados.